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Em decisão administrativa tomada nessa segunda-feira, dia 01 de novembro, o prefeito de Juara, Carlos Amadeu Sirena (DEM), aplicou a pena de suspensão do direito de licitar, à Empresa Raylson dos Santos Silva EPP. 

Segundo a decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, verifica-se que a mesma perdeu uma das condições de habilitação, e, por isso, suspende todos os contratos assinados junto ao município de Juara.

Foram suspensos, os contratos com a empresa para construção da revitalização da Avenida Rio Arinos, obra em andamento; a construção da creche do Bairro Cruzeiro do Sul; obra que já tinha Ordem de Serviços expedida; construção de galerias de águas pluviais, na Avenida Rio de Janeiro, obra que, também está com OS expedida e a empresa já adquiriu as manilhas de concreto para a execução da mesma; instalação de gazes medicinais, oxigênio e gás comprimido no Hospital Municipal de Juara, obra que também já estava em andamento; construção da quadra poliesportiva, cobertura e vestiário na Escola Municipal Costa e Silva.

Segundo o executivo municipal, tal conclusão, é fruto da conclusão relativa a existência de efeitos rescisórios automáticos da punição aplicada aos contratados da administração com fulcro nos incisos III e IV do artigo 87 da lei federal Nª 8.666 ou no artigo 7 da Lei Federal nº 10.520.

Além de cancelar os contratos com a empresa, o prefeito também suspendeu as Ordens de Serviços já expedidas pelo município para a realização de futuras obras e declara a empresa inidônea.

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