Por unanimidade, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu conflito de competência referente às ações judiciais que tramitam na esfera civil contra envolvidos no “escândalo dos maquinários”. O conflito foi levantado pela empresa Cotril Máquinas e Equipamentos.   A decisão derruba liminar concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Por conta da liminar, os magistrados responsáveis pelos três processos não poderim movimentá-los enquanto o tribunal superior não decidisse, no mérito, qual a Justiça competente para julgar o caso.

Uma ação popular está na Justiça Federal e há duas ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) na Justiça estadual. Com a decisão proferida pela primeira seção na última quarta (9), os processos devem voltar a tramitar normalmente.