Após a confusão deste domingo (23.04), quando membros e acompanhantes da Associação de Som Automotivo de Juara (Asajur) foram encaminhados até o Destacamento do Polícia Militar após denúncias de perturbação do sossego alheio. O secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SECITUR), Luciano Olivetto, o Major da Polícia Militar Júnior Felix e representantes da Associação de Som Automotivo se reuniram para discutir a regulamentação da atividade dentro do município.

De acordo com o Major da PM Félix, mesmo o local sendo autorizado pela Prefeitura, a partir do momento que se perturba a paz de alguém, essa pessoa se torna vítima, e é necessário lavrar o Boletim de Ocorrência.

“O problema não é o local, e sim se algum cidadão ligar e reclamar para a polícia militar, a mesma vai até o local atender a reclamação feita anteriormente pelo cidadão, mesmo os decibéis do som sendo apropriado e autorizado pela Lei”, explicou o Major em Ata.

O associado Cleiton explicou durante a reunião que a prática do som automotivo é uma forma de entretenimento para os adeptos. “A prática do som é uma forma de lazer, e famílias com crianças vão até o local como forma de entretenimento também. Há uma população que gosta e adere o som automotivo”, disse em Ata.

Uma das alternativas apresentadas, e que será estudada pela Administração Municipal, é a disponibilização de um fiscal de postura municipal para acompanhar o encontro nos dias determinados. Assim a PM acionaria esse fiscal, que ficaria responsável por alertar essas pessoas assim que o som começar a incomodar os vizinhos. Caso houvesse o descumprimento da ordem de encerrar a prática, somente então a PM seria acionada.

“Se a PM vai até o local e já recolhe os veículos e exige o fim da prática, mas como a PM só vai se for acionada automaticamente houve uma vítima, havendo uma vítima é lavrado um Boletim de Ocorrência, assim o caso já torna policial. Se houver esse trabalho do fiscal, toda essa situação seria amenizada”, explica o Major.

Para o secretário Luciano Olivetto, o importante é estabelecer um acordo em que todas as partes serão beneficiadas. “Queremos encontrar uma alternativa para que a prática continue, e que o direito do sossego seja mantido, então vamos trabalhar para agradar ambas as partes, já que todos são cidadãos juarenses e merecem ser assistidos pela Administração Pública”, encerrou o secretário.

Confira na íntegra a Ata da reunião desta segunda-feira (24.04):

ATA REUNIÃO SOM AUTOMOTIVO GABINETE SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.

JUARA-MT

No dia 24 de abril do ano de 2017, às 09:19 iniciou-se a reunião com representantes do som automotivo, polícia militar, secretário de Indústria, Comércio e Turismo Luciano Oliveira e Dr. Leonardo Esteves. O Major Félix, diz que de acordo com a Lei do sossego, o papel da polícia militar quando se tem vitima é fazer o boletim de ocorrência e levar os indiciados para a delegacia, esse é o caso do som automotivo, mesmo sendo realizado em local permitido pela prefeitura, quando se tem vitima, é necessário ser registrado boletim de ocorrência.

O Major ainda diz que o problema não é o local, e sim se algum cidadão ligar e reclamar para a polícia militar, a mesma vai até o local atender a reclamação feita anteriormente pelo cidadão, mesmo os decibéis do som sendo apropriado e autorizado pela Lei.

O Senhor Leonardo Esteves, questiona se a prefeitura fizer um pedido de autorização para a polícia militar estipulando os horários para a prática do som automotivo poderia amenizar o problema perante a sociedade. O major Félix diz que um caminho seria levar essa questão até o Juiz através de um acordo, porém, todo acordo tem multa. Os associados não se mostram à favor, pois para a associação a questão de prováveis multas não é adequável. Os associados ainda perguntam quantas vitimas há na questão do som automotivo, o Major Félix responde que não há muitas, mas toda vez que alguém ligar para a Polícia a mesma deve atender até o local, pois é a obrigação e papel da polícia.

O associado Cleiton diz que não quer levar transtorno a ninguém, apenas que o local é permitido pela prefeitura e os horários do som estão de acordo com aquilo que foi determinado pela própria associação Asajur. O Sargento Lameu diz que a associação poderia fazer um abaixo assinado ou uma pesquisa aos vizinhos locais para verificar se o som automotivo está perturbando ou não. Pois há relatos de pessoas que já reclamaram para a polícia referente ao som. Por isso o Sargento Lameu sugere isso a associação para a mesma tomar as decisões cabíveis referente à esse assunto.

O Major Félix ainda diz que a polícia se coloca à disposição para verificar com a vizinhança local se o som incomoda no dia e horário em que os associados estiverem praticando o som automotivo.

Os associados ainda citam que a prática do som é uma forma de lazer, e cita que nos dias e horários do som famílias com crianças vão até o local como forma de entretenimento também. Há uma população que gosta e adere o som automotivo.

O Major Félix diz que a PM não é contra essa forma de entretenimento, porém, a polícia tem que fazer seu papel e atender qualquer cidadão quando se diz incomodado.  Perturbação ou sossego, perante a lei em qualquer lugar, a polícia deve atender, mesmo sendo em zona rural.

Os associados fazem um pedido ao secretário Luciano Oliveira, para verificar com os vizinhos do local se o som incomoda ou não, e perante isso a associação tomará decisões.

O Presidente da associação Cleiton ainda diz que há uma fiscalização da própria associação referente a letras de músicas e altura do som. O Secretário Luciano Oliveira diz que a reunião já iria acontecer independente de registros de ocorrência, para verificar se a associação está funcionando bem ou não. Mas no dia 23 de abril de 2017, os associados no momento de sua prática de som no local permitido, se incomodaram da forma da abordagem da polícia militar que foi atender uma ocorrência. Ainda cita que tudo que foi imposto para a associação eles fizeram, e se mostram bem dispostos a agirem de acordo com a lei.  O major Félix explica para os associados que toda vitima deve ser atendida, e toda ocorrência mesmo mais de uma vez em um dia deve ser feita, a PM age de acordo com a Lei e a mesma deve ser cumprida. O secretário Luciano pergunta ao Major o que deve ser feito referente ao som automotivo. O Major diz que a PM tem que agir de acordo com a lei, e ainda mais uma vez cita que o ideal seria fazer a pesquisa para verificar com a vizinhança se o som incomoda ou não.  Essa seria a primeira atitude a ser tomada. O sargento Lameu se diz favorável a essa pesquisa, pois diz que reclamações existem constantemente.  Os associados dizem que a maioria das cidades do MT tem um local apropriado para a prática do som automotivo e que não há reclamações. O que eles querem é que haja isso em Juara, a cidade em que eles vivem e gostam de se divertir com som automotivo.  O vereador Flávio Valério diz que através da pesquisa os associados podem fazer um acordo com os vizinhos através de um documento e entrar em um consenso através de horários e dias acordados com a vizinhança. O major Félix cita que em Cuiabá existe o Disque Silêncio, e quando há ocorrência referente ao som automotivo, a secretaria municipal responsável pelo som que atende a ocorrência. O vereador Flávio diz ao Secretário Luciano que isso pode ser aplicado em Juara, através de um fiscal da prefeitura que iria verificar e apurar as denúncias e deixar a prefeitura responsável pela fiscalização do som automotivo, e isso é um meio de primeiro ser notificado e não apreender o som dos associados. O major Félix ainda cita que a primeira ocorrência seria atendida pelo Fiscal da prefeitura, se a ocorrência permanecer, a PM atende o local. O Dr. Leonardo Esteves diz que nesse caso faria uma regulamentação da Lei, e que os fiscais da prefeitura trabalhariam com determinada carga horária, já que a prática do som automotivo é realizada apenas aos feriados e domingos.

Todos os associados se mostram a favor, e o Secretário Luciano Oliveira junto com o Dr. Leonardo Esteves irão verificar essa possibilidade junto à prefeitura municipal. O major Félix diz que é um teste válido para a associação, prefeitura municipal e PM tentarem resolver essa questão do som automotivo.

A próxima reunião será com a Prefeita municipal no Gabinete da prefeitura dia 26 ou 27 de abril de 2017.

Nada mais havendo tratar, se dá por encerrada a reunião, cuja a ata vem redigida por mim Renata Anselmo e assinada pelos presentes.