O secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque, determinou a instauração de processo administrativo, no último dia 1º de abril, contra a empresa Braserv Locação e Serviços Ltda.

A empresa é alvo de ações judiciais após possíveis irregularidades em pregões realizados na gestão do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR).

De acordo com o Diário Oficial do Estado, que circula nesta segunda-feira (6), a empresa é suspeita de descumprir um contrato, firmado em gestões anteriores, causando danos ao erário.

Segundo o secretário, o processo instalado irá levar em consideração a documentação de um processo protocolado em 2010, em que aponta possível descumprimento contratual por parte da contratada.

O processo será coordenado por servidores membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo e Disciplinar da Sespe. Entre eles: Paulo Sérgio Cardoso Ribeiro (PM), presidente, Stella Maris Ferreira (PJC), membro, e Paula Letícia Yabe Saga (ADES), secretária.

“Sob a presidência do primeiro, apurarem os fatos acima noticiados, bem como avocar os diretamente envolvidos no evento, visando a consecução de informações esclarecedoras, mormente no que tange a contratada Araraúna Turismo Ecológico Ltda, para apurar a responsabilidade quanto ao possível descumprimento contratual”, diz trecho do decreto.

Ainda de acordo com o decreto, o grupo terá o prazo máximo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos.

Caso Braserv

A empresa foi centro dos noticiários do Estado quando estourou o Caso Braserv.

O fato envolvia o empresário Paulo Leão e mais seis, todos denunciados por prática de falsidade ideológica e fraude a licitação pública.

Entre os acusados, está o ex-secretário extraordinário da Copa, Mauricio Guimarães.

Além de utilizar informações inverídicas nos contratos sociais das empresas Pavicon Construções Ltda. e Braserv Locações e Serviços Ltda., os sete denunciados são acusados de fraudar o pregão, realizado pela Secretaria de Estado da Administração (SAD).

Esse pregão contratou a Braserv para prestar serviços na então Secretaria de Estado da Justiça (Sejusp).

Segundo a denúncia, os contratos celebrados através do pregão foram feitos "sem o devido processo licitatório e tiveram suas execuções fraudadas".

A denúncia destaca que Paulo Leão transitava com desenvoltura por diversos órgãos públicos, "sempre administrando, clandestinamente, os interesses das empresas às quais estava vinculado".

Conforme a investigação, essa desenvoltura "era fruto da longa amizade que mantém com o ex-secretário de Estado, Luiz Antônio Pagot".