O presidente da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, vereador Toninho de Souza (PSD), afirmou que o juiz Luis Fernando Voto Kirche foi “induzido a erro” pela defesa do vereador João Emanuel (PSD), e que a liminar concedida será “derrubada com facilidade”, quando for apresentado o recurso pela assessoria jurídica da Casa.

“Dentro do nosso ponto de vista, de que o juiz foi induzido ao erro, com a apresentação da documentação que comprova que o processo foi instaurado dentro do procedimento legal, nós vamos derrubar a liminar com facilidade”, afirmou o vereador, em entrevista ao MidiaNews.

Com a liminar, João Emanuel ganhou mais tempo, uma vez que o juiz suspendeu o prazo dado pela Câmara para que a Comissão apresentasse a defesa no procedimento em que é suspeito de quebra de decorro parlamentar, e que pode resultar na cassação do mandato.

“Estamos com o recurso pronto, mas só podemos entrar na Justiça quando a decisão for publicada no Diário Oficial”, explicou o vereador.

A decisão atende a um mandado de segurança impetrado na Justiça pelo advogado do social-democrata, Eduardo Mahon, que alegou que houve falhas procedimentais na investigação administrativas, que poderiam prejudicar a apresentação da defesa.

João Emanuel havia solicitado a prorrogação do prazo, alegando que não havia recebido todo o material que está sendo usado como base na investigação.

Eduardo Mahon disse, ainda, que uma série de procedimentos teria sido descumprida pela comissão.

“Para que a defesa possa exercer todas as prerrogativas que lhe assistem, é preciso observar a própria legislação da Câmara, elaborando atas, portarias, editais, tudo publicado nos veículos de comunicação conveniados para a publicidade oficial do parlamento da capital, nomeando formalmente um relator para o processo, disponibilizando em seguida todo o material produzido ao advogado constituído”, disse.

Colegas de partido

Toninho de Souza também rebateu as críticas sobre o fato dele e João Emanuel serem do PSD.

“Tenho responsabilidade pública na condução do meu mandato. Ser do mesmo partido não significa conivência”, disse, assinalando que o trabalho dele é fiscalizado pelos pares que compõem a comissão.

Além de Toninho de Souza, também fazem parte da Comissão os vereadores Ricardo Saad (PSDB), responsável pela relatoria do processo, e Oséas Machado (PSC), vice-presidente do grupo.

'Vitória' do Gaeco

O presidente da Comissão de Ética também comemorou a recente decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que, no começo da semana, anulou liminar que suspendeu o processo da investigação da Operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

“Nós vamos aproveitar boa parte da documentação aprendida durante a Operação. Essa liberação é importante porque todos os documentos, que eram contestados, agora nós poderemos utilizá-los. O trabalho da Comissão de Ética ganha ainda mais força”, afirmou Toninho.

Com a decisão, a investigação, que está na reta final, será retomada, inclusive, com a utilização do vídeo onde João Emanuel é flagrado supostamente “dando uma aula” de como fraudar uma licitação pública.

No vídeo, João Emanuel insinua que os vereadores são “artistas”, em tom irônico.

“O vídeo, nós poderemos utilizá-lo com muito mais força e sem aquela contestação anterior”, disse Toninho.

Caso também seja derrubada a decisão liminar, que suspendeu o trabalho da Comissão, o primeiro passo será ouvir a defesa de João Emanuel e, depois, convocar os suspeitos e testemunhas para serem ouvidas na Câmara.

Após a conclusão dos trabalhos, o relatório final da Comissão será enviado para apreciação do plenário da Câmara.

Operação Aprendiz

No dia 28 de novembro do ano passado, o Gaeco deflagrou a Operação Aprendiz para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão.

Entre os lugares que foram alvos da operação estavam a Câmara Municipal de Cuiabá, a residência do então presidente da Casa, João Emanuel, a Gráfica Propel, o Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, um escritório de contabilidade e três residências na Capital.

O MPE ouviu o vereador, o advogado e contador Marcos David Andrade, Amarildo dos Santos, Evandro Vianna Stábile Filho, Marcelo de Almeida Ribeiro e André Luiz Guerra Santos.

Todos são apontados pelo Ministério Público como supostos participantes de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público da Câmara de Vereadores

João Emanuel foi acusado de se envolver em um esquema de falsificação de documentos de terrenos. Os imóveis, com os documentos falsificados, seriam utilizados como garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha para deputado em 2014.

Vídeo como prova

Entre as provas apresentadas pelo Gaeco contra o vereador está o vídeo gravado por uma das supostas vítimas de João Emanuel.

A investigação do Gaeco, até o momento, aponta que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.

Há poucos dias, peritos indicaram que o vídeo não sofreu nenhum tipo de corte ou edição, confirmando a veracidade da gravação.

A investigação do Gaeco apontou que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.