A Quarta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça, negou agravo de instrumento interposto pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) contra decisão que bloqueou seus bens em R$ 130 mil.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado e acusa Oscar de realizar, enquanto era prefeito de Juara (640 km ao Norte de Cuiabá), uma série de contratações ilícitas, após possíveis procedimentos irregulares e licitações lesivas ao erário.

Em primeira instância, a ação civil pública foi deferida parcialmente a liminar, mas não acolheu o pedido de decretação de indisponibilidade de bens.

“Compulsando os autos, verifico que, de fato, há indícios de que houve a contratação de diversos serviços sem a realização de procedimento licitatório. No entanto, o requerente não logrou êxito em demonstrar a urgência da medida, uma vez que não consta nos autos qualquer informação acerca de um possível desfazimento do patrimônio pertencente ao requerido”, diz trecho da primeira decisão.

O MPE, em seguida, impetrou agravo pedindo o bloqueio dos bens do ex-prefeito para garantir o ressarcimento ao erário.

O desembargador Luiz Carlos da Costa, relator do processo em segunda instância, afirmou que a indisponibilidade de bens é “consequência lógica” do ato de improbidade, por força da Constituição Federal.

O entendimento do relator foi seguido por unanimidade pelos desembargadores da Quarta Câmara no último dia 27 de janeiro.

Outro Lado

Procurado pela reportagem, o deputado Oscar Bezerra afirmou que já tomou ciência da decisão e que irá recorrer.

Segundo ele, que não houve prejuízo ao erário durante o processo licitatório realizado à época em que ele era prefeito do município de Juara, entre 2004 e 2008.

“Com certeza, vamos recorrer da decisão até porque não houve prejuízo ao erário, uma vez que as contratações que foram feitas, eram necessárias. Ninguém contratou algo desnecessário. Não havia o concurso público para chamar, havia demanda para merendeira e zeladora e tivemos que contratar”, disse.

O ex-prefeito ainda fez duras críticas ao Ministério Público.

“Infelizmente, no entendimento do Ministério Público, até que se prove o contrário, todo mundo é bandido, todo mundo comete ato ilícito. Mesma a pessoa que esta sentada naquela cadeira e tende que resolver os problemas que a sociedade demanda”, completou.