As contas anuais da Câmara Municipal de Cuiabá na gestão do vereador cassado João Emanuel (PSD) serão julgadas à revelia (sem que o ex-parlamentar seja ouvido) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Isso porque Emanuel não apresentou defesa ao ser citado pelo Tribunal ao lado da Propel Comércio de Materiais para Escritório Ltda. O relator do processo referente ao exercício 2013 é o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

Emanuel é acusado de desvio de R$ 1,6 milhão em conluio com a Propel, que tem como nome fantasia "Gráfica O Documento".

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

No âmbito judicial, seis pessoas são réus na ação penal relativa à Operação Aprendiz, em que Emanuel foi o principal alvo.

Além de Emanuel, também são réus no processo, o ex-deputado estadual Maksuês Leite, dono da gráfica envolvida no esquema; o ex-secretário-geral da Câmara, Aparecido Alves de Oliveira; o ex-chefe do almoxarifado, Renan Moreno Lins Figueiredo; Gleisy Ferreira de Souza, ligado à gráfica; e ainda o advogado Rodrigo Terra Cyrineu, que à época era chefe do setor jurídico da Câmara Municipal.

Os desdobramentos da operação resultaram na cassação do mandato de vereador de Emanuel, em dia 25 de abril deste ano.

Entenda

Um relatório feito por dois contadores do Ministério Público do Estado (MPE) concluiu que a gráfica Propel – Comércio de Materiais de Escritório Ltda. não possuía papel suficiente para imprimir o material supostamente fornecido à Câmara Municipal de Cuiabá no ano de 2013, durante a gestão do vereador João Emanuel (PSD).

Nesse período, a Câmara contratou junto à empresa R$ 1,655 milhão para a produção de crachás, folders, livros, livretos e cartilhas, entre outros materiais.

O material mais caro foi a produção de 150 mil livros com atividades dos parlamentares, com 150 páginas cada, dos quais teriam sido confeccionados 136 mil.

O relatório aponta, porém, que, ao longo de 2013, a gráfica adquiriu R$ 63.981,03 em mercadorias, incluindo a matéria-prima (papel), sendo que entre janeiro e março não houve qualquer aquisição, o que inviabilizaria a produção de impressos.

Os analistas afirmaram, ainda, não terem encontrado qualquer sinal de que a empresa tenha terceirizado a produção do material gráfico para entregar à Câmara.