O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão que tornou indisponível os bens dos ex-secretários de Estado, Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo de Vitto (Administração), e das empresas Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda. e Dymark Máquinas Rodoviárias Ltda., no valor de R$ 20 milhões. Ambos atuaram na gestão do Governo Blairo Maggi (PR), em 2010.

O acórdão da decisão, do dia 13 passado, foi disponibilizado no último dia 20.

A decisão unânime é da Segunda Turma do STJ, que negou provimento aos agravos regimentais propostos pelos ex-secretários e também pela empresa Cotril Máquinas e Equipamentos e não conheceu o agravo da empresa Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.

Os ministros entenderam que "não há necessidade de prova de periculum in mora concreto", ou seja, de que o réu estaria dilapidando seu patrimônio ou na iminência de fazê-lo, para indispor os bens.

Os membros da Segunda Turma seguiram o entendimento do relator dos agravos, ministro Humberto Martins.

Os réus são acusados pelo Ministério Público Estadual de participação em um esquema de superfaturamento na compra de máquinas pesadas para o Governo do Estado, dentro do programa “MT 100% Equipado”.

O rombo no processo licitatório foi descoberto pelo próprio Governo, que determinou uma investigação no procedimento.

Estima-se que o superfaturamento, apenas com relação às máquinas pesadas, tenha sido na ordem de R$ 20milhões.

O total do superfaturamento, incluindo os outros equipamentos que forma adquiridos, supera R$ 44 milhões.

A defesa da empresa Cotril, feita pelo advogado Valber Melo, afirmou ao MidiaJur que estuda a possibilidade de interposição de um recurso extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal).

Já o advogado Ulisses Rabaneda, que defende o ex-secretário Vilceu Francisco Marcheti, disse que o prazo processual passa a contar a partir desta quinta-feira (22) e que irá analisar se impetrará com um embargos de declaração no próprio STJ ou com um recurso extraordinário no STF.

O MidiaJur não conseguiu contato com os advogados dos demais acusados.

O escândalo

O superfaturamento de R$ 44 milhões, na compra de 705 máquinas pesadas e caminhões, foi descoberto pelo próprio Governo de Mato Grosso, por meio da Auditoria Geral do Estado (AGE).

O então governador Blairo Maggi (PR), em fevereiro de 2010, recebeu uma denúncia do suposto superfaturamento.

Em julho, AGE emitiu um relatório apontando a existência do rombo.

Um relatório técnico da AGE constatou o sobrepreço que, conforme as investigações feitas pela Delegacia Fazendária, o Governo chegou a pagar R$ 246 mil por um caminhão que custaria pouco mais de R$ 187 mil. O montante equivale a 22% pago a mais pela compra.

Na esfera civil, duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e ressarcimento de danos ao erário já foram propostas, e os processos tramitam na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular.

Entre os acusados pelo Ministério Público que respondem aos processos estão: os ex-secretários de Estado de Administração, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, e de Infraestrutura, Vilceu Francisco Marcheti; as empresas Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda., Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda., Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda., Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda., Rodobens Caminhões Cuiabá S/A, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda., Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda., Iveco Latin América Ltda. e Extra Caminhões Ltda.