O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou, nesta quinta-feira (12), o fim da Ação Penal 470 - o processo do Mensalão - para o deputado Pedro Henry (PP-MT)

Com a medida, o mandado de prisão contra o parlamentar mato-grossense pode ser expedido para a Polícia Federal a qualquer momento.

O ministro também decretou o fim do processo de Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério, que já teve sua prisão decretada.

A expectativa é de que, da mesma forma que os ex-deputados José Genoíno e Valdemar Costa Neto, Henry também pode renunciar ao mandato.

Com isso, ele escaparia do processo de cassação por ter sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Até o momento, são 15 os presos entre os 25 condenados no Mensaalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

Um está foragido, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Outros três começarão a cumprir penas alternativas neste mês.

 
Corrupção e lavagem

Pedro Henry, que, neste ano, foi secretário de Saúde de Mato Grosso, foi condenado pelo Supremo no processo do Mensalão a 7 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ele entrou com embargos infringentes (recursos que levam a novo julgamento) nos dois crimes, mas o ministro Joaquim Barbosa rejeitou o recurso, por entender que os infringentes não obedeciam ao requisito mínimo necessário.

Com isso, determinou o trânsito em julgado, ou seja, estabeleceu que não cabe mais nenhum tipo de recurso.

 
Embargos infringentes são recursos que podem reverter uma condenação, mas só valem para condenados com margem apertada – é preciso que o réu tenha obtido ao menos quatro votos favoráveis.

Mesmo tendo sido condenado por 7 votos a 3 tanto em lavagem quanto em corrupção, Henry entrou com o recurso.

 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu em parecer enviado na semana passada ao Supremo a prisão de Pedro Henry.

O esquema

Durante três meses de julgamento, em 2012, o Supremo concluiu que o esquema do Mensalão desviou recursos da Câmara e do Banco do Brasil, que, misturados a empréstimos fraudulentos, foram utilizados para a compra de parlamentares, no início do Governo Lula (2003-2010).

Na análise do caso, o então presidente do STF, Carlos Ayres Britto, estimou um desvio de R$ 153 milhões.

O deputado Pedro Henry teria recebido R$ 4 milhões do publicitário Marcos Valério, quando era líder do seu partido na Câmara Federal.