O Supremo Tribunal Federal arquivou investigação contra o senador Blairo Maggi (PR), que era acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de prática de estelionato e crimes contra a administração da Justiça e favorecimento pessoal. A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo denúncia, o senador supostamente teria atuado em fraude para inviabilizar constrição de bens determinada pela Justiça Federal, na arrematação de fazenda de propriedade do empresário Osmar Borges, já falecido

A defesa do senador, feita pelos advogados Valber Melo e José Guilhen, apresentou pedido justificando que Blairo Maggi não arrematou a fazenda, que havia desistido expressamente da arrematação e que o senador não tinha qualquer conhecimento de "eventual sub-rogação a outrem”.

Após a manifestação da defesa, o Ministério Público Federal se posicionou pelo arquivamento do caso.

“Com os esclarecimentos por ele ofertados, em especial o fato de ter sido dele a primeira proposta, torna-se inviável depreender da notícia encaminhada pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso, ao menos no atual contexto probatório, hipótese de conduta delituosa do congressista”, diz trecho do parecer do MPF.

O ministro seguiu o parecer do MPF, arquivando a investigação contra o senador, declarando a incompetência do Supremo para o caso.

Entenda o caso

A fazenda em questão havia sido sequestrada pela Justiça Federal de Cuiabá. Contudo, o juízo do Trabalho da Capital havia remetido o imóvel à leilão, sem comunicar o juízo que havia determinado o sequestro.

No leilão, o senador Blairo Maggi havia feito um lance que foi considerado o menor. Contudo, o autor do lance mais alto declinou, e o então advogado do senador na época passou, sem a anuência de Blairo Maggi, o direito de arrematar a fazenda, que era do senador, para uma terceira pessoa.

Com isso, o juízo da 7ª Vara Federal, ao analisar o caso e identificar o nome do senador no processo, encaminhou o processo para o STF investigar, em decorrência do foro de prerrogativa de função.

Como não ficou comprovada a participação do senador no processo, o caso, somente quanto ao senador, foi arquivado.

A investigação continua, na Justiça Federal em Mato Grosso, sobre a participação dos demais envolvidos.