Defesa nega acusações contra o parlamentar e afirma não haver provas.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (30), por unanimidade (sete votos a zero), abrir ação penal contra o deputado federal Eliene Lima (PSD-MT), suspeito de integrar esquema que teria desviado verbas públicas na Assembleia Legislativa do Mato Grosso.

Saiba mais

Suspeita sobre deputado Eliene Lima leva ao STF 133 processos de crime ambiental

Com a decisão, o parlamentar passa a ser réu no processo. O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, deverá ouvir todas as partes, coletar provas e depois liberar o processo para julgamento. O STF, então, decidirá se ele é culpado ou inocente das acusações de crimes de peculato e lavagem, o que não tem prazo para acontecer.

Os ministros aceitaram denúncia apresentada pelo Ministério Público, que acusou o parlamentar de ter integrado em 2000, quando era deputado estadual, um esquema de desvios na assembleia. Segundo a acusação, Eliene Lima se utilizou de "intrincada operação financeira para escamotear a verdadeira origem do dinheiro e sua destinação".

Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que estão em viagem, e Gilmar Mendes, que se declarou impedido.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que, para "mascarar" a origem do dinheiro desviado, a presidência da assembleia emitia cheques para empresas fantasmas ou que não executavam os serviços.

O dinheiro, conforme Janot, era remetido a uma empresa de factoring que repassava dinheiro a diversos deputados estaduais, entre eles Eliene Lima. Janot citou cheque de R$ 60 mil sacado pelo parlamentar dentro do esquema.

A defesa do deputado argumentou que a acusação não apontou provas de que Eliene Lima integrou o esquema e nem especificou a participação dele.

Sobre o dinheiro sacado, a defesa afirmou que o saque ocorreu antes do repasse para a empresa de factoring e que a "denúncia peca pela lógica". O dinheiro, argumentou a defesa, era fruto de empréstimo para campanha eleitoral.