O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer, nesta terça-feira (19), pela reprovação das contas da Prefeitura de Várzea Grande, durante a gestão de 2012, que foi comandada por Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli, e Antônio Gonçalo Pedroso Maninho de Barros, ambos do PSD.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Valter Albano, ocorreram irregularidades "gravíssimas" durante a gestão de Tião da Zaeli, no período de janeiro a outubro, e de Maninho de Barros, de novembro a dezembro de 2012. Maninho assumiu a Prefeitura após a renúncia de Zaeli.

“Procurei fazer uma comparação com municípios brasileiros e que se apresentam nas mesmas precondições econômicas e sócias de Várzea Grande, e a situação é escandalosa”, disse o conselheiro.

Segundo o levantamento realizado pelo TCE, foram cometidas 12 irregularidades, sendo cinco gravíssimas, três graves e quatro sem denominação.

As irregularidades tidas como gravíssimas, cometidas pela gestões, foram o descumprimento da aplicação de recursos da Educação; contratação acima do limite permitido e insuficiência financeira para saldar dívidas.

Conforme o voto do relator, Tião da Zaeli, mesmo sendo alertado pelo Tribunal sobre a contratação de servidores acima do limite permitido, não teria corrigido o ato.

“O ex-prefeito não adotou medidas eficientes em tempo hábil para evitar a irregularidade”, disse Albano.

Déficit

No relatório, Valter Albano destacou ainda que o déficit orçamentário do Município, na gestão de 2012, tanto por consequência dos atos praticados por Zaeli como por Mainho, “praticamente dobrou em relação a 2011”.

Passou de R$ 12 milhões para próximo de R$ 22 milhões.

“Por considerar tais condutas inaceitáveis, emito parecer pela não aprovação das contas e determino a remessa dos autos para o Ministério Público”, concluiu o comselheiro.

O posicionamento de Albano foi seguido, por unanimidade, pelos demais membros do Tribunal de Contas.

Avaliação

Ao emitir o voto, Valter Albano disse que procurou fazer uma radiografia completa da administração de Várzea Grande nos últimos anos, a exemplo do que faz com o Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá.

"Afastando-nos de quem são os gestores e nos aproximando ao máximo da situação concreta do município de Várzea Grande”, observou

Na avaliação do conselheiro, ao fazer esse diagnóstico, foi possível perceber a situação crítica pela qual passa o segundo município de Mato Grosso.

“Ali, talvez, esteja localizado o maior ambiente a exigir um esforço político administrativo para promover profundas transformações. Não me agrada nada, absolutamente, fazer um voto contrário a esta ou aquela conta. Entristece-me profundamente ver a situação desse município. O atual prefeito, que aliás aderiu ao programa deste Tribunal, que ele esteja levando a sério esse planejamento estratégico e as modernas técnicas de gestão ao abrigo da legislação brasileira vigente, que é absolutamente pedagógica no sentido de ensinar a fazer boa gestão na administração pública”, acrescentou.

Ainda segundo o conselheiro, “a legislação brasileira ensina e só não faz quem não presta a atenção nas coisas”.

O presidente da sessão, conselheiro Valdir Teis, observou que, em 2009, a Prefeitura de Várzea Grande já havia sido alertada sobre situações similares a ocorrida na gestão passada. “Há uma ingerência. Várzea Grande precisa de um choque de gestão. É um município de representação muito significativa”, destacou.

Quem também endossou o voto do relator foi o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima.

“Compartilho da indignação e da tristeza expressa pelo conselheiro Valter Albano e gostaria de sublinhar um ponto que me parece relevante. Aparentemente, os gestores não recebem ou não leem ou não dão a devida importância aos termos de alerta encaminhados pelo Tribunal. O que se vê é que ao invés daquela situação ter sido corrigida agravou-se”, disse Lima.

Outro lado

Os ex-prefeitos Tião da Zaeli e Maninho de Barros não foram localizados pela reportagem para falar sobre a decisão do Tribunal de Contas.

Ambos não responderam às ligações para seus telefones celulares.