O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, apontou a existência de uma dívida de R$ 912 milhões doo Estado e que é fruto de uma “herança” deixada pela gestão passada, sob o comando do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

O número faz parte do Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2014 e que foi revelada pelo secretário, nesta quinta-feira (9), durante entrevista coletiva de imprensa.

A apresentação é, na verdade, uma resposta a Silval, que, na última quarta (8), por meio da assessoria, afirmou ter deixado o Estado com um superávit orçamentário de R$ 181,8 milhões, além de R$ 1,4 bilhão em caixa (confira abaixo).

Visivelmente irritado, Marrafon alegou que os dados divulgados pelo ex-governador “não são verdadeiros” e, na prática, não passam de uma “armadilha” para “maquiar” a real situação financeira de Mato Grosso.

“A gente se propôs a fazer uma gestão transparente e isso significa, fundamentalmente, que o Governo não está para brincadeiras, quando se trata de números oficiais e públicos. As coisas não podem ser ditas em meias verdades para criar uma falsa ideia da realidade. Não vamos aceitar essa manipulação de dados”, afirmou o secretário.

Marrafon afirmou que o Balanço Geral do Estado refere-se não apenas às contas do Poder Executivo, como também de toda a máquina pública, incluindo aí os Poderes Judiciário e Legislativo, além dos órgãos correlatos.

Segundo ele, Silval teria se valido desses dados globais para apresentar uma realidade que não corresponde a do Poder Executivo, isoladamente.

“Estamos aqui para esclarecer a real situação, os números verdadeiros, sem nenhum subterfúgio, nenhuma armadilha. Aquelas previsões que haviam sido feitas no período de transição, não somente se concretizaram, como se mostraram muito piores do que imaginávamos”, disse Marrafon.

“Falsa realidade”

Passo a passo, Marrafon afirmou que o ex-governador apresentou à imprensa "falsas informações", além de questões colocadas de maneira confusa e inverídica, a cerca da situação financeira do Estado.

O secretário disse que, além de incluir os dados financeiros do Estado em um “pacote só”, Silval anunciou um falso superávit orçamentário de R$ 181 milhões.

Anunciaram que havia um superávit de R$ 181 milhões, uma vez que teria no balanço, uma receita orçamentária de R$ 13,9 bilhões e uma despesa orçamentária de R$ 13,7 bilhões. Isso, na verdade, reflete justamente uma dívida em dinheiro de caixa”, afimou Marrafon.

“Significa dizer que, através de suplementações, o Governo fez a previsão de gastar mais, como não deu conta, porque não tinha dinheiro, ele gastou menos. Ou seja, o orçamento que sobrou quer dizer que a Assembleia o autorizou a gastar, mas ele não conseguiu gastar porque não tinha dinheiro. Não se pode confundir o orçamento, que é a previsão, com receita e despesa do financeiro”, completou o secretário.

De acordo com Marrafon, o superávit alegado pelo ex-governador indica, na verdade, a incapacidade financeira de o Estado cumprir tudo aquilo que estava previsto no orçamento.

“Isso tem que ficar claro que superávit orçamentário, não é superávit de dinheiro, não é dinheiro que tem em caixa. É um subterfúgio retórico para induzir todos nós a erro e a população em geral, ao erro”, disse ele.

Saldo em conta

O secretário de Planejamento voltou a reafirmar que, ao assumir a gestão, o governador Pedro Taques (PDT) encontrou a Conta Única do Estado com um saldo de R$ 84 mil, valor muito diferente dos R$ 1,4 bilhão alegados por Silval.

Esse total de R$ 1,4 bilhão, segundo o secretário de Tesouro, Carlos Rocha, é referente a convênios com a União, parte deles bloqueados, contas especiais, taxas processuais do Poder Judiciário e repasses para municípios.

Ou seja, não são recursos que podem ser utilizados pelo Executivo para pagamento de salários, de dívida pública ou custeio da máquina, por exemplo”, disse Rocha.

Marrafon completou dizendo que a situação foi agravada pelos restos a pagar da ordem de R$ 912 milhões, número superior ao que havia sido previsto pela equipe de transição, que era algo em torno de R$ 670 milhões.

“Agora, eu pergunto: como é que ele (Silval) fala que tem superávit, se tem tudo isso de restos a pagar? Ele, inclusive, editou o Decreto de 19 de dezembro, o número 2667, tentando cancelar dívidas de restos a pagar. Se tivesse dinheiro em caixa, estaria fácil. Agora, a questão é: não só não havia, não só isso ia gerar um grande volume de restos a pagar, como aqui começamos a entrar na seara dos problemas de responsabilidade fiscal, porque esse dinheiro não tem lastro”, disse Marrafon.

Por fim, o secretário reiterou que o Governo não irá aceitar a “manipulação de dados” feitas pelo ex-governador.

“Não aceitaremos essa manipulação de informações para dar impressão de que a gente estaria dando o calote, quando na verdade o decreto de número 2667 mostra que cheque sem fundo dado para os empreendedores pela gestão anterior”.

Versão de Silval: "superávit"

Por meio da assessoria, o ex-governador Silval Barbosa afirmou que o Balanço Geral do Estado de Mato Grosso, referente a 2014 e encaminhado à Assembleia Legislativa, aponta "um superávit orçamentário de R$ 181,8 milhões", deixado pelo gestão anterior, no final do mandato.

O balanço já foi publicado no Diário Oficial e entregue ao Tribunal de Contas do Estado.

"O relatório de contas traz informações diferentes do foi divulgado em dezembro passado, pela equipe de transição, de que o Estado teria um déficit de R$ 1,4 milhões. De acordo com o balanço, a receita do Estado foi de R$ 13,9 bilhões o que foi suficiente para cobrir as despesas realizadas, gerando um superávit. Além do superávit orçamentário, a comparação entre a previsão e efetiva execução da despesa resultou em uma economia orçamentária no valor de R$ 2,4 bilhões, pois os gastos executados somaram valores inferiores aos estimados", diz a nota.
Outro dado considerado positivo mostrado no documento, segundo a assessoria, é o superávit do Balanço Patrimonial. O valor do ativo financeiro foi de R$ 3,8 bilhões, saldo suficiente para pagar todas as obrigações de curto prazo já assumidas, deixando em caixa R$ 998 milhões para geração de novas despesas pelo atual Governo. A prestação de contas informa ainda que o valor deixado em caixa no dia 31 de dezembro foi de R$ 1,4 bilhões, o que também contrapõe as declarações feitas pelo governador Pedro Taques de que haveria somente R$ 84 mil em caixa", informa.

 A nota da assessoria afirmou que o Governo passado também conseguiu diminuir o valor da Dívida Consolidada Líquida em 2014, correspondendo a 48,82% da Receita Corrente Liquida, ou seja, menos da metade, sendo que já esteve em mais de 50%.

"Hoje, a dívida com a União é de R$ 4,5 bilhões, na qual foi renegociado R$ 980 milhões, através de financiamento internacional com o Bank of America. A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), sob o comando de Paulo Brustolin, desembolsou R$ 103 milhões para pagamento da primeira parcela desta dívida, ou seja, 6,36% menor que os R$ 110 milhões previstos no orçamento do Estado".

Silval também se refere ao pagamento da parcela da dívida atual, citando que, mesmo com o dólar em alta, isso representa em torno de 7,5% da receita líquida do Estado, ou seja, "menos da metade do valor pago pelo governo Blairo Maggi e Silval Barbosa que antes da renegociação chegou a 17% da receita".

 "Antes da renegociação da dívida, o Estado estava comprometendo 17% da sua receita líquida, sendo 15% obrigatório para pagar a dívida com a União e 2% de outras dívidas. No ano seguinte, após o financiamento, baixou de 17% para 6,09%, segundo parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, representando uma redução em torno de 60%", disse a assessoria.

Um resumo do balanço, conforme a assessoria, aponta que os restos a pagar deixado pelo governo Silval Barbosa são de R$ 201 milhões.

"O valor foi reduzido após o decreto 2667/14 assinado pelo ex-governador, cancelando R$ 570 milhões empenhados de serviços não realizados. O governador Pedro Taques ainda não efetuou o cancelamento que deve ocorrer nos próximos dias".

 Segundo a nota da assessoria, os dados demonstrariam que a despesa com pessoal atingiu o índice de 46,5%, abaixo do limite máximo de 49% e abaixo também do limite prudencial.

"O Estado aplicou 25,31% na manutenção e desenvolvimento do ensino, cumprindo, portanto, o mandamento constitucional que em seu artigo 12, estabelece o mínimo de 25%. O Estado ainda aplicou 72,65% dos Recursos do Fndeb na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, quando a lei estabelece do mínimo de 60%", disse a nota.