Com o sentimento do dever cumprido, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), desembargador Paulo Lessa, apresentou aos deputados estaduais os avanços obtidos durante os dois anos em que esteve à frente da pasta. O balanço foi feito ontem (26), na reunião do Colégio de Líderes, como forma de agradecimento do apoio da Assembleia Legislativa na consolidação das melhorias. Lessa deixará a pasta para se dedicar à iniciativa privada. Em março, assume a secretaria o advogado Luiz Antônio Pôssas de Carvalho.

Os deputados agradeceram o empenho de Lessa nos serviços prestados ao Estado. “Apesar de toda complexidade dessa secretaria, o desembargador Paulo Lessa acertou na condução das ações. Tivemos um período absolutamente tranquilo. Lessa e sua equipe foram muito atuantes e eficientes”, avaliou o presidente da Casa de Leis, deputado José Riva (PSD). Declarou que diferente de outras pastas, a Sejudh sempre que acionada, atendeu prontamente aos questionamentos do Poder Legislativo.

“O próximo secretário, com certeza, fará o enfrentamento dos desafios para que o setor continue avançando. Também queremos agradecer a participação da Assembleia Legislativa que foi grande parceira em todas as áreas. Razão do nosso esclarecimento sobre o trabalho prestado”, afirmou Lessa.

AÇÕES – De acordo com Lessa, os avanços foram registrados nas cinco áreas de atuação da Sejudh: Direitos Humanos; Direitos do Consumidor; Políticas de Combate às drogas; Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo.

Dentre as ações voltadas aos direitos humanos, a Sejudh aumentou a participação social nas políticas públicas, ao realizar, por exemplo, a adesão do Estado ao combate contra a tortura; inauguração do 1º Centro de Referência em Direitos Humanos; criação da Superintendência de Políticas Públicas dirigidas às pessoas com deficiência; criação da Superintendência de Políticas de Promoção da Desigualdade Racial, esta em fase de estruturação.

Já na área de Direitos do Consumidor, 92% das ações foram resolvidas com a mediação de conflitos; 12 mil processos foram abertos em 2011 e pouco mais de 18 mil em 2012, com 42,5 mil atendimentos presenciais.

O destaque da reunião foi para o sistema penitenciário, setor questionado pelos parlamentares. Lessa explicou que o foco esteve voltado para a modernização e humanização das unidades penais. Tendo como grande desafio resolver a superlotação. Para se ter uma ideia, no relatório apresentado consta que 2012 foi encerrado com custódia de 11 mil presos. “Buscamos ampliar a capacidade do sistema com melhoria das condições de custódia e de trabalho para os servidores”, destacou.

Dentre outras melhorias, também foram inaugurados os centros de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda e de Lucas do Rio Verde. E reabertas as cadeias públicas de Pedra Preta e a feminina de Cáceres. Além disso, estão sendo oferecidos tratamentos médicos para casos de Hanseníase, HIV, Hepatite, Turberculose, Hipertensão e Diabetes. “Em dois anos e dois meses de atuação não tivemos nenhuma rebelião”, comemorou o desembargador.

Além de Riva, participaram da explanação de Lessa os seguintes deputados: Ondanir Bortolini (PR), Pedro Satélite (PSD), Airton Português (PSD), Zeca Viana (PDT), Guilherme Maluf (PSDB), J. Barreto (PR), Ademir Brunetto (PT), Wagner Ramos (PR), Dilmar Dal´Bosco (DEM), Luiz Marinho (PTB), Luciane Bezerra (PSB), Adalto de Freitas (PMDB), Ezequiel Fonseca (PP), Alexandre César (PT).