A Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) vai terminar a sua gestão neste mês com um passivo de R$ 26 milhões referentes a 300 desapropriações a serem realizadas na Capital para a continuidade das chamadas "obras da Copa de 2014".

O número foi obtido após estudos realizados pela equipe de transição do governador eleito Pedro Taques, durante os últimos três meses, e divulgados na audiência pública promovida na segunda-feira (22).

Conforme dados apresentados pelo responsável do gabinete de Projetos Estratégicos, Gustavo Oliveira, as desapropriações estão previstas para ocorrer, principalmente, nas avenidas Fernando Corrêa da Costa e do CPA, em Cuiabá.

As áreas desocupadas serão destinadas à implantação dos trilhos do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), cujas obras nas respectivas avenidas foram suspensas por determinação do Consórcio VLT, executor do modal, que decidiu priorizar as obras na Avenida da FEB, em Várzea Grande.

De um total de 972 desapropriações previstas para ocorrer na região metropolitana, 689 foram realizadas.

“A Secopa será extinta dia 31 sem completar a sua missão. Embora tenha realizado o objetivo principal (jogos), tem imagem ruim junto à população, porque falta transparência sobre o real custo das obras e [sobre] o prazo de conclusão delas”, disse Oliveira.

Conforme Oliveira, a situação é preocupante, visto que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não prevê recursos para aportar à conclusão das desapropriações e de 22 obras ainda em andamento.

Isto porque a criação e extinção da Secopa estão previstas no Projeto de Lei Complementar nº. 434, aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro de 2011, que institui que a pasta deve permanecer ativa até 31 de dezembro de 2014, já que foi criada unicamente para a execução de projetos para a Copa do Mundo de 2014.

“A LOA 2015 não previu recursos para a finalização destas obras. Os funcionários têm um alto nível de comprometimento e um valor técnico, mas não têm foco. O legado não é nem um pouco perceptível”, lamenta.

Ainda segundo Oliveira, a situação da pasta é complicada a ponto de a secretaria "ser despejada do prédio em 31 de dezembro, se não for prorrogado o contrato de locação do edifício”, finaliza.

Desapropriações

Apesar do montante de R$ 26 milhões empenhado pela Secopa, o valor das desapropriações foi alvo de muitas reclamações pelos moradores que tiveram de sair de suas propriedades.

Várias pessoas reclamaram do valor apurado pela Comissão Multidisciplinar de Avaliação Técnica e Homologação dos Processos de Desapropriação do Governo.

Inclusive, diversos casos foram parar na Justiça devido ao impasse sobre a desapropriação e quanto ao valor pago pela secretaria.

O caso mais recente é da senhora Benedita da Silva, proprietária de uma casa localizada sobre o Morro do Despraiado. Ela perdeu a batalha judicial contra o Estado e deixou o local sem antes receber a indenização fixada em R$ 281 mil. A previsão é de que o valor seja pago nos próximos dez dias.

Outro lado

Sobre os R$ 26 milhões de passivo, a assessoria da Secopa informou apenas que a maioria das desapropriações a serem realizadas diz respeito à reintegração de posse e estavam previstas no projeto de implantação do VLT.

VLT

Orçada em R$ 1,477 bilhão, a obra do VLT foi iniciada em agosto de 2012 e a previsão é que o VLT percorra 22,2 km, divididos em dois eixos (Aeroporto-CPA e Centro- Coxipó).

Além disso, está previsto a execução de terminais, estações e obras de arte como viadutos, trincheiras e pontes.

No trecho 1, as escavações para implantação dos trilhos do VLT tiveram início no ano passado. Praticamente todas as interferências, como árvores, estátuas, postes de iluminação, placas e semáforos, que haviam no canteiro central da Av. do CPA foram retiradas para a execução das obras pelo Consórcio VLT.

Contudo, as obras foram paralisadas no meio deste ano após a determinação do Consórcio VLT em priorizar a execuções dos serviços na Avenida da FEB, em Várzea Grande.

Inicialmente, a previsão era de que a obra fosse entregue em março de 2014, mas a o prazo foi alterado e a expectativa de conclusão é até o final de 2015.