A defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD) tem um prazo de 5 dias para se manifestar sobre o aproveitamento de oitiva do ex-deputado e atual conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida (PR), na condição de testemunha em mais uma ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal decorrente da Operação Arca de Noé deflagrada em 2002 pela Polícia Federal (PF). O republicano já foi inquirido em outras ações penais derivadas da mesma operação que investigou esquemas de desvios de dinheiro do Legislativo Estadual em período em que Riva comandava a Casa.

 

No mesmo sentido e prazo, deverá a defesa manifestar-se em relação às testemunhas: o ex-deputado federal Eliene José de Lima (PSD), os conselheiros do TCE, Antônio Joaquim Moraes Neto e José Carlos Novelli e ainda o ex-vice governador Francisco Tarquínio Daltro, o Chico Daltro (PSD). A decisão é da juíza Selma Rosane Santos Arruda na 7ª Vara Criminal.

 

Riva é processado por peculato e lavagem de dinheiro praticados, segundo a denúncia, por 44 vezes cada um deles sendo que a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em dezembro de 2007. Conforme a decisão, do dia 14 deste mês, a falta de manifestação tempestiva por parte da defesa de Riva importará na presunção de que concorda com o aproveitamento da oitiva de Sérgio Ricardo. Caso não concorde, deverá justificar, no mesmo prazo fixado, o objeto da prova a ser produzido com sua oitiva, frente aos fatos descritos na denúncia.

 

Outra determinação é que a defesa também informe os endereços para localização de Eliene e Chico Daltro, caso insista nas suas oitivas e justifique o objeto da prova a ser produzida. Se os advogados não se manifestarem, será entendido que desistem das oitivas das testemunhas. Também foi determinada a expedição de carta precatória para Brasília para inquirir a testemunha César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa. À época dos fatos, ele era secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e segundo a defesa de Riva, tem conhecimento dos fatos narrados na denúncia.

Outro processo - Em outro processo contra Riva pelos mesmos crimes, também relativo a fatos investigados na Arca de Noé, cuja audiência foi redesignada para o dia 29 de setembro, o conselheiro do TCE, José Carlos Novelli, arrolado como testemunha, informou que desconhece os fatos que resultaram no ajuizamento da ação penal. Mesmo assim, ele indicou o dia 18 de agosto para inquirido às 14h30.

No entanto, a magistrada, diante do posicionamento do conselheiro que disse desconhecer os fatos, mandou intimar a defesa de Riva para que num prazo de 5 dias justifique qual prova pretende produzir com a oitiva de Novelli, pois caso contrário, será firmado entendimento de que desiste da testemunha.