Um terceiro requerimento pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está prestes a entrar na “fila de espera” na Assembleia Legislativa. Desta vez, a proposta visa apurar uma denúncia de que empreiteiras estariam recebendo pagamentos maiores que os contratados por serviços prestados à secretaria estadual de Pavimentação e Transportes Urbanos.

A acusação foi encaminhada em um envelope sem identificação ao gabinete do deputado estadual José Riva (PDS) que, embora ainda não tenha nenhuma confirmação sobre a veracidade da denúncia, não descarta a possibilidade de aplicar a nova CPI.

Para reunir mais informações sobre o caso, o social-democrata já apresentou requerimentos com pedidos de explicações e de dados a algumas secretarias. Até o momento, nenhuma empresa que poderia estar sendo beneficiada teve seu nome revelado.

Nos bastidores da sessão plenária de ontem (5), Riva disse acreditar que outros deputados também já poderiam ter recebido a denúncia, mas nenhum dos parlamentares presentes comentou possuir os documentos.

Diante disso, o próprio social-democrata pondera que vai primeiro verificar os fatos para, só então, decidir se pede uma CPI.

“Estamos analisando se têm fundamento as denúncias de que algumas empreiteiras têm recebido recursos incompatíveis com medições e obras. Lógico que a AL tem obrigação de apurar isso, mas não implica já na abertura da CPI. Solicitamos informações a algumas Pastas. Umas têm ajudado mais a obter dados, outras menos”, disse.

Caso seja confirmada a acusação, os fatos serão levados à discussão aberta em plenário. Essa pode ser uma das primeiras CPIs instaladas na AL contra a atual administração do Estado em muito tempo.

Embora já existam três comissões em funcionamento - a da Telefonia Móvel, do MT Saúde e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) -, elas pouco afetaram o Executivo.

Esta, contudo, é a segunda CPI que poderá ser instalada a pedido de Riva. No mês passado, ele sugeriu a criação de uma comissão para investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) em Mato Grosso. O deputado acusa o órgão de se utilizar de fraudes e medidas abusivas para criar e ampliar “a qualquer custo” reservas indígenas.

A equipe jurídica do parlamentar está analisando o caso para verificar se o Legislativo estadual tem poder de investigar um órgão federal. “Acho que temos competência para apurar exclusivamente os desmandes que ocorrem no Estado”, avalia.

O assunto já foi alvo até de discussão no Congresso Nacional. A articulação em Brasília desta possível CPI partiu do deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que pretende apurar a atuação da Funai e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em relação a demarcações de terras indígenas e remanescentes de quilombos.