O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD), informou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que bloqueou seus bens em um montante de R$ 64,3 milhões.

O deputado é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ser o idealizador de um suposto esquema que provocou prejuízo milionário aos cofres públicos.

Além de Riva e Sérgio Ricardo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), constam a lista a esposa de Riva, Janete Riva, além de servidores do Legislativo Estadual e funcionários de empresas que eram contratadas pela Assembleia.

Em nota, o deputado afirmou que todo material comprado pela a Assembleia Legislativa foi “devidamente pago, entregue e documentado”.

“Lamento ainda não ter tido a oportunidade de ser ouvido no processo e apresentar as provas necessárias. Até o presente momento, sequer fui citado para poder tomar conhecimento das acusações”, disse.

O parlamentar ainda colocou em suspeição o fato de sua esposa, a ex-secretária de Cultura, Janete Riva, ter sido uma das pessoas acusadas na ação do MPE.

Ela é acusada de ajudar Riva nas supostas fraudes em licitação no Poder Legislativo..

“A Janete Riva respondeu, por alguns meses apenas, pela Secretaria de Patrimônio da Assembleia e não tinha a função de contratar empresas ou realizar pagamentos. Neste sentido, recebemos com surpresa a sua inclusão no processo”, afirmou José Riva, na nota.

Entenda o caso

A denúncia se originou de investigações iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual

Conforme o MPE, o suposto esquema era encabeçado por José Riva, então presidente da ALMT, que teria feito “um verdadeiro plano de desvio de dinheiro público da casa que presidia”.

Para viabilizar os supostos desvios, de acordo com a instituição, Riva teria cooptado os servidores responsáveis por atestar o recebimento das mercadorias não entregues e para autorizar os empenhos e pagamentos ilícitos – no caso, Janete Riva, Edemar Adams, Edson Menezes, Djalma Ermenegildo, Manoel Theodoro dos Santos Filho e Djan da Luz Clivatti.

As empresas “de fachada” denunciadas, conforme apurado nas quebras de sigilo bancário e fiscal, entregavam notas fiscais que serviam para dar ares de regularidade ao desvio dos valores recebidos.

Após receberem os valores, os representantes das empresas devolviam cerca de 80% ao então secretário Edemar Adams, classificado pelo MPE como o “homem de confiança de Riva”.

O dinheiro era sacado na boca do caixa e entregue na casa de Edemar, conforme a denúncia.

De acordo com o MPE, Adams era responsável por receber o dinheiro que regressava para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso “e distribuí-lo ilicitamente entre os membros da Casa de Leis Estadual, sempre atendendo os desígnios e as determinações do requerido José Geraldo Riva”.

Veja a íntegra da nota do deputado José Riva:

"Em relação ao bloqueio de bens deferido pelo juiz plantonista da Vara de Ação Civil e Ação Popular, Luis Fernando Voto Kirche, esclareço que:

1- Recebo com tranquilidade a determinação, mas afirmo que vamos apresentar os recursos necessários contra a decisão.

2- Garanto que todo material comprado pela a Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi devidamente pago, entregue e documentado.

3- Lamento ainda não ter tido a oportunidade de ser ouvido no processo e apresentar as provas necessárias. Até o presente momento, sequer fui citado para poder tomar conhecimento das acusações.

4- Respeito a decisão judicial, mas ressalto que vou recorrer da decisão até que a verdade se restabeleça.

5- A Janete Riva respondeu, por alguns meses apenas, pela Secretaria de Patrimônio e não tinha a função de contratar empresas ou realizar pagamentos. Neste sentido, recebemos com surpresa a sua inclusão no processo.

Deputado estadual José Riva"