O deputado estadual José Riva (PSD) apresentou voto em separado ao relatório final, que pediu o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), ligada ao empresário Eraí Maggi (PP).

Durante reunião nesta terça-feira (23), o relator da CPI, Emanuel Pinheiro (PR), apresentou o relatório final e pediu o arquivamento da investigação. Autor do pedido de investigação, Riva não concordou e apresentou voto em separado, fundamentando o posicionamento com um relatório que será analisado pelos membros da comissão e apreciado no próximo dia 30, data do último encontro da CPI e votação do relatório.

“As provas não são novas, já haviam sido levantadas na própria denúncia, conseguimos aprofundar mais, diante dos levantamentos feitos na Sefaz, já que os depoimentos não foram possíveis em função da dificuldade de localizar as pessoas. Que essa cooperativa é irregular, sem dúvidas, lógico. Um dos sócios realizou 16.200 transações de compra, enquanto que os demais, nenhuma. Nas vendas, fez mais ou menos 12 mil, enquanto alguns fizeram bem menos. O segundo sócio que mais fez transação, foi de 400. Quanto ao ICMS, objeto da CPI, fica claro que existe lesão ao fisco estadual. Com base nisso, espero convencer a comissão de que meu voto está mais consistente, se for aprovado, será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), para as esferas judiciais, no sentido de tomar providencias para o Estado cobrar as dívidas que tem direito”, explicou Riva.

Riva argumentou que mesmo não sendo possível ouvir os diretores da cooperativa que não compareceram e não foram encontrados para participar das oitivas agendadas, as provas são contundentes. “Temos a denuncia feita junto à Delegacia Fazendária (Defaz), isso vai continuar sendo investigado, mas a CPI tem que, no mínimo, apontar irregularidades e estou apontando essas que são preocupantes. Além da Sefaz, buscamos informações com algumas pessoas onde eram comercializadas essa produção, e a gente nota que existe a triangulação de transações para evitar o pagamento de impostos”, argumentou o deputado.

Na próxima terça-feira, às 9h, os parlamentares que integram a comissão - José Riva, Alexandre César, Emanuel Pinheiro, Jota Barreto, Dilmar Dal Bosco -, votam o relatório final de Emanuel Pinheiro e analisam o voto com o documento apresentado por Riva. “Hoje foi o dia marcado para a apresentação do relatório, na próxima semana é a votação. Então, o deputado Emanuel fez um relatório com base na sua convicção, e eu com a formação de técnico em contabilidade, tenho conhecimento disso, em cima das informações que estão dentro da CPI, apresentei esse voto. Espero que ele analise esse relatório”, reforçou Riva.

Presidente da CPI, Alexandre César (PT), lembrou que é regimental o deputado Riva ter apresentado voto em separado. “É importante ser apresentado antes, como foi, para que todos possam ver o conteúdo. Agora, vamos analisar os aspectos apontados, para fazer um debate aprofundado na terça-feira, antes da decisão final da comissão. Há a possibilidade de avaliar, discutir, decidir coletivamente os próximos passos”.

Como justificativas para o arquivamento da CPI, Emanuel Pinheiro informou no relatório final que os documentos apresentados não são suficientes para provocar qualquer suspeita aos envolvidos nos fatos relatados, a ausência dos citados prejudicou os trabalhos, o exímio tempo, a presunção da inocência. “O deputado Riva também já havia encaminhado as autoridades policiais, as denúncias que recebeu”, lembrou o republicano.