Foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei n.º 30/2013, que dispõe sobre a redução de 50% do valor das passagens de ônibus intermunicipais para estudantes que estejam matriculados em estabelecimentos de ensino localizados em municípios diversos daqueles em que moram. O projeto segue tramitação para ser apreciado em segunda votação.

A proposta é de autoria da deputada estadual Luciane Bezerra e beneficia estudantes da rede pública e privada de ensino superior, técnico e profissionalizante, sendo os estabelecimentos de ensino situados em município que não seja o mesmo do domicílio do aluno.

A parlamentar argumenta que este benefício já é concedido em estados como no Ceará e que essa proposição traz para o Estado a ideia de uma nova concepção de investimento, que prioriza todos os níveis de ensino, mas atinge, principalmente, a qualificação dos estudantes que cursam as universidades regionais.

“O objetivo é atender estudantes em situação social desfavorecida, sendo que muitos deixam de participar do convívio familiar por conta da dificuldade financeira, já que não têm como arcar com o valor da passagem”.

Conforme a propositura, para ter direito ao benefício, comprovada sua matrícula, o estudante deverá apresentar a carteira emitida anualmente e renovável semestralmente pela instituição de ensino e/ou entidade estudantil que o representa. Sendo que, nos casos em que a cidade não possua entidade estudantil, a carteira poderá ser emitida pelo órgão responsável pela educação no município.

“O desafio maior para o estudante não é só passar no vestibular. É manter-se durante o curso. A grande parte são trabalhadores que se deslocam durante a noite e utilizam mais de um ônibus para chegar à sua instituição de ensino. Estes estudantes trabalham e estudam com o objetivo de uma melhor qualificação, em busca de crescimento pessoal e, durante a sua formação, não terão uma média salarial suficiente para manterem o curso e a si mesmo. E o projeto corrige essas adversidades e necessidades da classe estudantil”, conclui.