Presidente da AL-MT concedeu entrevista nesta sexta-feira (1) ao programa Chamada Geral, da Rádio Mega FM

A aprovação do substitutivo integral que altera a Lei da Pesca (9.794/2012), promovida pelos deputados estaduais durante a sessão desta quinta-feira (28), foi destacada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), durante entrevista concedida nesta sexta-feira (1) ao programa Chamada Geral, da Rádio Mega FM.

De acordo com Riva, houve entendimento entre parlamentares, ambientalistas e pescadores, e a partir de agora, a missão é cobrar a implantação do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) e maior fiscalização nos rios e bacias do Estado.

“Os parlamentares discutiram exaustivamente a Lei da Pesca com participação inclusive das universidades. O Colégio de Líderes teve o bom senso de fazer a discussão sobre a lei que havia sido aprovada no ano passado sem a realização de audiências públicas. O deputado Zeca Viana (PDT), autor da lei, teve o desprendimento de aceitar as mudanças necessárias”, disse Riva em entrevista por telefone ao programa.

Na visão de Riva, as adequações na Lei da Pesca foram necessárias em função do entendimento de que não se pode dizimar a categoria dos pescadores. “A pesca é a fonte de renda de muitos pescadores. A pesca esportiva também é importante inclusive para o turismo no Estado. Porém, precisamos de uma fiscalização mais eficiente”, lembrou.

Ao jornalista Lino Rossi, o presidente do legislativo estadual salientou que o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), José Lacerda, já apresentou a proposta de criação da Cepesca, que vai definir questões importantes como a utilização do anzol de galho e o tamanho de peixe por bacias. Dentro de 60 dias, a pasta apresentará trabalhos específicos aos parlamentares referentes aos assuntos. “Exigências não podem ser uniformes para o Estado, pois o pacu do Araguaia não tem o mesmo tamanho na bacia do vale do Rio Juruena, se comparado com o do Guaporé ou do Rio Cuiabá”, exemplificou.

Fazendo um balanço sobre as discussões em torno da Lei da Pesca, Riva afirmou que a Casa de Leis foi coerente em sua decisão. “A Assembleia Legislativa promoveu debates intensos entre os parlamentares, discutiu com técnicos e os pescadores, sociedade organizada. Promoveu 12 audiências públicas no Estado. A pesca também é uma questão ambiental, não adianta limitar tudo se não tiver uma boa fiscalização. Não se pode também jogar lixo nos rios e bacias, pois prejudica os peixes”, lembrou.

LEI DA PESCA – As principais mudanças na nova lei são quanto à permissão ao portador da Carteirinha de Pescador Amador a captura e transporte que passou a ser de até cinco quilos e um exemplar de peixes. O pescador profissional poderá pescar 125 quilos de peixes por semana e está proibida a captura de peixes nativos para fins ornamentais, de aquariolifia e isca viva durante a piracema.