O governador Pedro Taques (PDT) informou que ainda está analisando a proposta do novo formato do Fundo de Transporte e Habitação do Estado (Fethab), apresentado na semana passada pelo secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin.

A mudança vinha sendo estudada desde fevereiro, com ajuda dos secretários de Planejamento, Marco Marafon; de Cidades, Eduardo Chiletto; de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte; do procurador-geral do Estado, Patryck Ayala; e do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

De acordo com o governador, a comissão apresentou uma proposta de mudança na distribuição dos valores do Fundo.

“A base é a possibilidade de criação de fundos regionais. Para que o produtor de determinada região possa colaborar na região e um percentual menor para outras regiões. Ainda estamos definindo isso”, disse Taques, que no fim de semana viajou aos Estados Unidos.]

Hoje, o fundo é distribuído de maneira igual aos 141 municípios do Estado. Com a mudança, algumas regiões teriam direito a menores valores.

No entanto, a proposta final ainda não está definida.

O governador observou que o objetivo é fazer com que haja o devido investimento nas diversas regiões do Estado.

“Precisamos entender que Mato Grosso precisa de R$ 12 bilhões para resolver o problema de logística e o modal rodoviário. Só com o Fethab, não vamos resolver isso. Vamos apresentar esse novo projeto somente depois que ouvirmos o cidadão e as entidades”, afirmou.

Proposta factível

O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, afirmou que a proposta foca no fato de que há regiões que merecem mais atenção que outras.

Segundo ele, o grupo apresentou uma proposta factível com a realidade do Estado.

“Buscamos apresentar uma proposta que fosse factível e que pudesse ter, ao longo do tempo, maior equilíbrio e poder investir em infraestrutura no Estado”, disse.

“Algumas áreas precisam mais de investimentos, enquanto outras menos. Então, depois que o governador validar essa proposta, tenho certeza que será considerada inovadora”, completou.

Primeiros pagamentos

O governador Pedro Taques já fez os primeiros repasses do fundo estadual para os municípios mato-grossenses.

Até então, os pagamentos ainda não tinham sido feitos, por conta da questão judicial em torno do assunto.

A Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) havia impetrado ação impedindo o Governo de cumprir lei aprovada na Assembleia Legislativa, em 2014, e que destinava 50% do recurso aos municípios.

No entanto, o STF atendeu a uma reclamação feita pelo advogado Rodrigo Mudrovitch, em conjunto com o setor jurídico da AMM, e derrubou liminarmente a ação da Aprosoja.

As estimativas, segundo a AMM, são de que sejam arrecadados R$ 1,7 bilhão neste ano, por meio do fundo.

Nesse período, Taques criou uma comissão para apresentar uma solução definitiva para o Fethab, incluindo, até mesmo, a revogação da lei que prevê a destinação de 50% dos recursos do fundo aos municípios de Mato Grosso.