Um oficial de Justiça que atua na Capital foi denunciado à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) por supostamente ter utilizado o aplicativo de mensagens de celular “WhatsApp” para intimar uma advogada sobre realização de ato processual.

A denúncia foi encaminhada nesta quarta-feira (19) pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).

Segundo foi apurado, após ser intimada pelo WhatsApp, a advogada informou a situação a um conselheiro da seccional, que levou o caso à diretoria da Ordem.

A conduta do oficial de Justiça foi considerada "gravíssima" pela OAB-MT, que afirmou não haver respaldo na lei para que o mesmo pudesse realizar o ato, o que torna este tipo de intimação nula.

No documento remetido à Corregedoria, foi pedida a apuração do fato e a proibição de que os oficiais de Justiça mato-grossenses utilizem o WhatsApp para citar ou intimar advogados.

Conforme o Código de Processo Civil (CPC), a citação/intimação deve ser feita pessoalmente ou por carta com aviso de recebimento.

Tramitação

A denúncia protocolada hoje será autuada pelo Departamento Judiciário Administrativo da Corregedoria, em prazo máximo de 24 horas. Após este procedimento, o caso será encaminhado ao corregegedor-geral, desembargador Sebastião de Moraes, responsável por conduzir a reclamação.

Na condução do processo, o corregedor deverá intimar o oficial de Justiça e a advogada envolvida para que eles possam prestar depoimento. A previsão de conclusão deste tipo de denúncia gira em torno de três semanas.