O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, disse, em entrevista ao MidiaNews, que o Governo do Estado não dará incentivos fiscais para a loja de departamentos Havan.

A decisão, segundo ele, foi tomada pelo governador Silval Barbosa (PMDB).

Nadaf, que ficou à frente da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) desde o Governo Maggi (2002-2010), garantiu que não há relação entre o pedido e a polêmica sobre programas de incentivo protagonizado entre poderes Executivo, Legislativo e sindicalistas, desde o início do ano.

O secretário também desconsiderou que a iniciativa tenha relação com a troca de farpas entre o atual secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Alan Zanatta, e o deputado estadual Ademir Brunetto (PT), na última quarta-feira (29).

“O governador tomou a decisão de não conceder incentivos fiscais à Havan há, pelo menos, 10 dias. Portanto, está totalmente fora de questão que a medida seja política. Foi uma decisão técnica, tomada pelo Governo. Eu acredito que isso tira até algumas indagações que estavam sendo feitas”, disse.

A princípio, segundo o titular, Silval desejava que Nadaf centralizasse toda e qualquer política de incentivos fiscais. O secretário, no entanto, descartou a possibilidade.

“Não quero centralizar nada. Não é minha intenção atrapalhar ou interferir na secretaria, atualmente gerida por Alan Zanatta. Apesar de o governador ter pedido centralização, não vai ter isso. É só uma questão de adaptação do secretário”, explicou.

Investimentos da Havan

A Havan se instalou em Mato Grosso em novembro passado, em Várzea Grande, e abriu a segunda loja em Sinop (Nortão) neste mês.

A previsão da empresa é se instalar ainda em Cuiabá e Rondonópolis, ainda neste ano.

Segundo carta consulta da empresa, encaminhada pela Sicme à Assembleia Legislativa, caso a empresa conseguisse os incentivos fiscais, ainda se instalaria em Tangará da Serra, Alta Floresta e teria mais uma loja em Cuiabá e em Várzea Grande, além de outras duas a definir locais.

O investimento total seria na ordem de R$ 100 milhões e a geração de empregos até 2021 estaria na ordem de 2.200 diretos.

A confusão com o nome da empresa fez com que o grupo divulgasse a desistência de se instalar em Alta Floresta, município natal do deputado Ademir Brunetto.

“O Grupo Havan voltou atrás e confirmou que irá procurar outros municípios para expandir. Desde que anunciou seu interesse em abrir uma loja em Alta Floresta, a Havan tem sido alvo de ataques e da disseminação de matérias caluniosas e improcedentes, inclusive envolvendo a vida pessoal de seus dirigentes”, informou, em nota à imprensa.

Apesar disso, diferentemente do propagado pela Havan, na mesma carta consulta, a cidade de Alta Floresta não tem sequer previsão de lançamento e está no grupo das possíveis instalações, caso conseguisse incentivos.

Para Nadaf, mesmo não recebendo os incentivos fiscais, o grupo não abrirá mão de investir em Mato Grosso.

“Apesar de ela estar enquadrada, ou seja, apta a receber, isso não quer dizer que temos que dar incentivo. Como o secretário Alan já havia falado, ela não recebeu até agora nada e não vai receber. Porém, acredito que não vá diminuir seus investimentos no Estado. Já houve muitas outras situações no passado com outros grupos que não concedemos e que nem por isso deixaram Mato Grosso”, disse.

Apesar do esclarecimento em relação a Havan, Pedro Nadaf disse que ele é o pontapé inicial para uma análise geral sobre empresas incentivadas.

“Essa posição do Governo é apenas o começo, vamos avaliar outra série de concessões”, completou.

“Confusão”

Para Pedro Nadaf, a polêmica em relação aos incentivos fiscais começou, principalmente, pela divulgação do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente a 2011, que apontava uma desoneração de R$ 1,042 bilhão, devido aos programas em Mato Grosso.

O formato com que os números são colocados causa confusão e o valor incluso no documento do TCE diz respeito não apenas a programas de incentivo, como também a desoneração.

“Uma coisa é incentivo e outra é a desoneração. É um tempo quase incompreensivo porque também é muito técnico. Por exemplo, toda vez que o Governo compra farda para a Polícia ou medicamentos, ele não cobra ICMS dele mesmo, o que é desoneração, mas acaba entrando como incentivo fiscal. Tudo entra no mesmo ‘bolo’”, explicou.

Segundo Nadaf, dos R$ 1,042 bilhão, R$ 600 milhões são em desonerações. Dos cerca de R$ 580 milhões restantes, pouco mais de R$ 280 milhões são de incentivos fiscais para indústria e comércio e a outra parte para a agricultura.

“Agora, vamos passar a contabilizar de forma diferente, como os estados vizinhos de Goiás e Mato Grosso do Sul fazem. Quando for desoneração, por exemplo, de compra de remédios, será contabilizado diretamente na Secretaria de Saúde, fardas para a Secretaria de Segurança Pública e assim sucessivamente”, completou.