A empreiteira Encomind Engnharia Ltda. é um dos alvos das ações civis propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta sexta-feira (19).

Os promotores de Justiça pedem o bloqueio de bens dos indicados como réus, no valor de R$ 61 milhões, e a devolução do valor aos cofres do Estado.

O MPE acusa vários agentes públicos de improbidade administrativa - entre eles Silval Barbosa (PMDB), o senador Blairo Maggi (PR) e os ex-secretários de Estado de Fazenda Eder Moraes e Edimilson José dos Santos.

Na liminar assinada pelos promotores de justiça Sérgio Silva da Costa, Célio Joubert Fúrio e Roberto Aparecido Turin, pede que os bens de todos os acusados sejam bloqueados até que o valor de R$ 61 milhões seja atingido e que sejam afastados dos cargos públicos, sem prejuízos de remuneração.

Com base em uma reportagem do MidiaNews, que indicava pagamentos de juros de R$ 80 milhões à Encomind, durante o governo Blairo Maggi (PR), o MPE abriu um inquérito para investigar o caso, em fevereiro de 2012.

Os pagamentos, segundo os promotores de Justiça Sérgio Silva da Costa, Célio Joubert Fúrio e Roberto Aparecido Turin, era um "estratagema utilizado para sangrar os cofres" do Estado.

"Tudo estava previamente combinado entre o credor - Encomind – e o devedor – Administração Pública, para facilitar e inflar os pagamentos administrativos e
assim viabilizar o 'retorno', melhor dizendo, o pagamento de propina aos Agentes Públicos envolvidos na quitação administrativa dos créditos da Encomind", diz trecho da ação.

"Os procedimentos administrativos que antecederam aos pagamentos efetuados pela Sefaz/MT, com aval da PGE/MT à Encomind se resumiam a formalizar um acerto entre a empresa e os agentes públicos, no qual se estabeleceu um verdadeiro esquema para desvio de recursos públicos, colocando-se em evidência a participação efetiva dos agentes públicos", cita o MPE.

São também apontados como réus, no suposto esquema, os procuradores Dorgival Veras de Carvalho, João Virgilho do Nascimento Sobrinh e Dilmar Portilho Meira e Ormindo Washington de Oliveira, servidor da Procuradoria Geral do Estado.

Também são citados como réus o diretor presidente da Encomind Engnharia Ltda., Marcio Aguiar da Silva, e os sócios Antônio Teixeira Filho, Hermes Bernardo Botelho e Rodolfo Aurélio Borges de Campos.

Resumidamente, o MPE afirma que a empresa Encomind, para receber créditos do Estado, aceitou participar de fraude na qual os valores efetivamente pagos pela Administração Pública eram muito superiores ao devido, retornando grande parte destes recursos em benefício dos agentes públicos envolvidos - "os quais se utilizaram do dinheiro inclusive para pagamento de operações de empréstimos pessoais realizados junto a agiotas".

"Trata-se, portanto, de verdadeiro esquema criminoso e ousado de desvio de dinheiro público, envolvendo os empresários da Encomind e os Agentes Públicos, tratando-se naquele momento das mais altas autoridades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso", diz a ação.