O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal propuseram, na terça-feira (18), uma uma ação civil pública, por dano moral, solicitando uma indenização de R$ 148 milhões pela não conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em 2014.

Essa é a terceira ação do MP referente ao VLT e segundo a procuradora da República Bianca Britto de Araújo, deverá bloquear as contas pessoais do governador Silval Barbosa (PMDB), do secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, e do patrimônio do Consórcio VLT, que executa as obras, para o pagamento da indenização.

Conforme a procuradora, a ação foi proposta e pede reparos à sociedade, uma vez que tanto o governador quanto o secretário da Copa não entregaram a obra do VLT em tempo para a Copa do Mundo, realizada em junho deste ano, conforme anunciado.

Ela afirmou que eles tinham conhecimento de que não seria possível a entrega no prazo previsto em contrato, e mesmo assim reiteraram a promessa.

“Queremos ressaltar que a ação não visa à indenização por atraso de obras, mas sim, ressarcir a expectativa que foi gerada no seio da sociedade, frustrada pela inexecução a tempo da Copa do Mundo”, explicou nesta quarta-feira (19) a procuradora.

A procuradora lembrou que, em várias gravações e entrevistas concedidas aos sites de notícias, o governador Silval Barbosa afirmou que a obra não seria concluída em dois ou três anos.

“A ação tem por base a ciência tanto dos gestores do contrato das empresas do consórcio quanto de quem podia fiscalizar a gestão do contrato, que são o governador e o secretário da Copa, que sabiam que a obra não ficaria pronta a tempo da Copa do Mundo 2014”, afirmou Bianca de Araújo.

A indenização por danos morais foi calculada no montante de R$ 148 milhões e levou em consideração a gravidade da lesão causada, o prejuízo da população e o poder econômico dos responsáveis pelo dano.

“Nós temos alguns parâmetros na inicial da ação levando em consideração os desvios realizados pelo governador. Trata-se uma ação pessoal contra o governador, contra o secretário e contra as empresas do consórcio”, explicou procuradora.

Dessa forma, tanto Silval Barbosa quanto o secretário Maurício Guimarães poderão pagar 10% do subsídio recebido atualmente, e o consórcio fica responsável pelo pagamento de 5% do valor do contrato firmado em R$1,4 bilhão, que totalizam o valor da indenização.

“Uma futura execução será movida pessoalmente, contra o patrimônio pessoal dos envolvidos.”, disse a procuradora.

No entanto, a indenização só será paga caso a ação seja julgada procedente e os requeridos julgados culpados, ao final da ação, que tramita na 1ª Vara Pública Federal.

O valor será destinado para o Fundo de Direitos Difusos, sob administração de um colegiado indicado pelos MPE e MPF.

Terceira ação

A ação de indenização é a terceira proposta pelo MPF envolvendo o modal. A primeira versa sobre a troca do modal de transporte, ocorrida em 2010.

Na época, havia licitação e estudos de que seria implantado o Bus Rapid Transit (BRT), mas o Governo determinou a implantação do VLT, sem que houvesse adotado os procedimentos corretos pela mudança, sem a realização e avaliação necessária para a escolha de qual modal seria adequado para a realidade urbana de Cuiabá, segundo consta no processo.

A segunda ação foi proposta em 2012 e diz respeito à inadequação do procedimento licitatório escolhido para determinar a empresa executora da obra.

O Consórcio VLT foi contratado por meio Regime Diferenciado de Contratação (RDC), mas, segundo o MPF e o MPE, houve indícios de irregularidades nos preceitos que regem a administração pública.

A obra chegou a ser embargada, mas foi retomada meses depois.

“Tudo isso gera a responsabilidade não só da empresa executora, mas dos gestores do contrato e das pessoas que efetivamente atuaram na escolha deste modal de forma incorreta para a cidade de Cuiabá”, afirmou o promotor Clóvis de Almeida, do MPE.

Atrasos na obra

Segundo Almeida, a ação não tem previsão de embargar a obra, mas apenas exigir que as autoridades responsáveis pela execução da obra respondam civilmente pela não conclusão da implantação do modal.

Isso porque foi anunciado que as obras do VLT seriam entregues em diversas datas.

A obra teve inicio em maio de 2012 e seria entregue no final de 2013, em junho de 2014 e até no final deste ano, mas as datas já foram canceladas e a previsão é a entrega de toda a obra em 2015.

“No entender dos especialistas da época, seria impossível que a obra ficasse pronta, mas foi dito e prometido que tudo ficaria pronto em 2014. Todos nos somos moradores daqui e experimentamos os dissabores da organização disso tudo. [...] Tudo mundo sabe o que perdeu e deixou de ganhar em decorrência da má gestão, da falta de planejamento e dos atrasos que o VLT teve nesses últimos anos”, afirmou Clóvis de Almeida.

Atualmente, a obra está em fase de instalação dos trilhos e a previsão é de que essa atividade seja concluída até a região do Porto, ainda neste ano.

No entanto, a obra prevê 22 km de trilhos, 33 estações e pátios de manobra entre Cuiabá e Várzea Grande.

“Chegamos ao final de 2014 e a parte concluída do VLT é irrisória, e não há perspectiva de finalização, não há perspectiva do quanto ainda será gasto para conclusão desse modal”, completou o promotor.