O ex-deputado federal Pedro Henry (PP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no "Escândalo do Mensalão", vai utilizar tornozeleira eletrônica.

O aparelho servirá para monitorar os passos do ex-parlamentar, que tem autorização da Justiça para trabalhar durante a semana.

“Vou determinar que todos os condenados nessa situação usem o equipamento. Ele [Henry] será só mais um a usar”, disse o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidéllis. O magistrado pediu um levantamento para saber quantos detentos estão cumprindo o regime semiaberto na Capital.

Pedro Henry cumpre a pena de 7 anos e dois meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Superintendência de Gestão Penitenciária (Polinter), anexo 1 da Penitenciária Central do Estado, na Capital, uma vez que Mato Grosso possui uma unidade do regime semiaberto (colônia penal).

O Estado deve alugar cerca de 5 mil tornozeleiras, a um custo de R$ 280 cada uma delas.

“Homologo a licitação das tornozeleiras se nenhuma empresa recorrer, até na sexta-feira. Os equipamentos desafogam muito o sistema”, afirmou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Possas, que controla o sistema penitenciário de Mato Grosso.

Em entrevista ao MidiaNews, o secretário afirmou que fez uma visita surpresa ao Centro de Custódia, no bairro Centro América, onde Henry cumpre pena.

“Eu fui até a cela do ex-deputado e constatei que ele não tem nenhuma regalia”, afirmou o secretário. “Ele não quer nenhum tipo de benefício e não pede nada disso. É um reeducando exemplar”, disse o secretário.

A cela onde Henry fica preso tem 20 metros quadrados, com dois beliches, uma cama de solteiro, dois ventiladores e uma televisão pequena.

O ex-deputado deixa a Polinter das 6h às 19h em dias úteis, e aos sábados, o retorno deve ser às 14h. Já nos domingos e feriados, não são liberadas as saídas.

O juiz Geraldo Fidélis negou os pedidos do ex-deputado para fazer faculdade de Fisioterapia na Universidade de Cuiabá (Unic), pós-graduação e trabalhar aos domingos no Instituto Médico-Legal (IML).

Segundo emprego

O juiz Fidélis também pediu informações à defesa de Pedro Henry a respeito da a cumulação de empregos, no IML, à tarde, e no Hospital Santa Rosa, pela manhã.

O advogado Raphael Arantes disse que o ex-deputado tem conseguido conciliar os dois empregos naturalmente.

A situação, na visão do advogado, não vai contra a decisão do juiz da 2ª Vara Criminal. “O trabalho é durante a semana, como determinou o juiz”, disse.

O Ministério Público Estadual ainda vai se manifestar sobre o segundo emprego.

Multa parcelada

A defesa do ex-deputado federal deve pedir o parcelamento da multa de cerca de R$ 1,3 milhão, aplicada a ele pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A multa fixada pelo juiz Geraldo Fidélis foi de cerca de R$ 815 mil por lavagem de dinheiro, ou 220 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos, conforme determinado pelo STF) e de cerca de R$ 556 mil por corrupção passiva, ou 150 dias-multa.

O patrimônio de Henry, conforme declaração feita à Justiça Eleitoral nas eleições de 2010, é de R$ 1,4 milhão – ou cerca de R$ 100 mil a mais que o valor da multa.