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Maluf quer aumentar participação da população nas discussões da AL
Presidente da AL apresentou Projeto de Resolução para criar a Comissão de Legislação Participativa na Casa de Leis
Por:
Assessoria de Imprensa da Presidência
Publicado em
29 de Abril de 2015 ,
14h59
- Atualizado 29 de Abril de 2015 as 14h59
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), defende a ampliação da participação popular nas discussões realizadas no parlamento estadual. Para incentivar a prática, apresentou Projeto de Resolução para criar a Comissão de Legislação Participativa na Casa de Leis.
O objetivo do projeto é inserir no regimento interno da Assembleia Legislativa, a comissão, nos moldes que já vem sendo feita na Câmara Federal. “Temos a intenção de aproximar ainda mais a sociedade mato-grossense das discussões deste parlamento, ampliando a possibilidade de apresentação de matérias de iniciativa da sociedade, devidamente constituída por meio de associações representativas”, justificou Guilherme Maluf.
Já em tramitação, o projeto passa pelas comissões para posteriormente, ser apreciada pelos parlamentares. Se aprovada, será criada uma comissão permanente na Casa de Leis, composta pelos deputados, para analisar, discutir e votar propostas apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos.
Em caso de proposta relevante para o Estado, será criado um projeto de lei para votação dos demais parlamentares. “É uma forma de encurtar o caminho do projeto de iniciativa popular que precisa de assinaturas para começar a tramitar. Esse será mais um mecanismo de participação popular no processo legislativo”, afirmou Maluf.
Além de apreciar as sugestões de iniciativa legislativa, a comissão ficará responsável por apreciar pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas, culturais e de qualquer das entidades.
“Com a criação da comissão, pretendemos, com mais rapidez e agilidade, transformar em norma jurídica ou medias governamentais necessárias, as sugestões e as propostas da sociedade civil, fortalecendo assim o papel que esta Casa de Leis tem na articulação dos interesses da sociedade como um todo, por meio de um corpo parlamentar especializado no recebimento, triagem e encaminhamento de propostas oriundas diretamente da população, transformando as proposições em ação parlamentar imediata”, argumentou Maluf.
A proposta busca facilitar a elaboração de propostas pela sociedade para análise mais rápida da comissão, que ao entendê-la como relevante, assume a titularidade da proposição para começar a ser tramitada na Casa de Leis.
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