Mais uma decisão da Justiça afasta presidente da Câmara Municipal de suas funções, dessa vez na área Cível
Todos os vereadores foram notificados a prestar depoimento
A pedido dos promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, a Justiça acabou de decretar um novo afastamento do Presidente da Câmara Municipal João Emanuel Moreira Lima das funções da presidência da casa de Leis. Dessa vez, a decisão é da juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital. A medida foi decretada no âmbito de investigação dos promotores de Justiça de atos de improbidade administrativa em tese praticados pelo gestor do Legislativo Municipal.
Em sua decisão, a magistrada disse “Os diálogos gravados, aliados a prova documental carreada pelo Ministério Publico evidenciam indícios sérios que a conduta do requerido está a uma distancia abissal dos deveres de lealdade e moralidade pública, podendo se perceber que é corriqueira a prática de ilicitudes para propiciar desvio de verbas públicas da Câmara Municipal de Cuiabá e o uso de cargo público para finalidades totalmente dissociadas daquelas constitucionalmente previstas”, afirmou a magistrada.
Na manhã de hoje uma equipe do Gaeco esteve na Assembleia Legislativa onde ocorria a sessão plenária da Câmara Municipal de Cuiabá. Na ocasião, todos os vereadores foram notificados a prestar depoimento na manhã desta sexta-feira (29). Os depoimentos serão colhidos por promotores do Gaeco e do Núcleo do Patrimônio a partir das 08h na sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Centro Político Administrativo.
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