Dois projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa nas últimas sessões plenárias desta legislatura instituem salários na ordem de R$ 24 mil e verba indenizatória de até R$ 10 mil para secretários, consultores técnicos legislativos e jurídico da Mesa Diretora, bem como ao procurador e ao ouvidor-geral da Casa.

Com o reajuste, os ocupantes destes cargos comissionados passam a receber praticamente o mesmo valor que os 24 deputados estaduais têm direito a título de subsídio.

As propostas são de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo deputado estadual José Riva (PSD), e têm como justificativa “atualizar os valores salariais dos cargos correspondentes” e “os valores previstos à legislação estadual no que tange a verba indenizatória (...) possibilitando assim uma maior autonomia aos ocupantes de cargos de chefia deste órgão em cumprimento de suas funções administrativas”.

O projeto que prevê o reajuste salarial também aumenta para R$ 22,7 mil os vencimentos daqueles que ocuparem cargos de direção superior legislativo (DSL-I). Especifica ainda que servidores efetivos ou estáveis da AL que tenham exercido cargos em comissão de direção, coordenação ou gerência passarão a ter o direito sobre a remuneração do posto de trabalho com maior salário. A regra vale apenas para quem exercer um período mínimo de dois anos no cargo do qual pleiteia o subsídio.

Já a proposta referente à verba indenizatória determina que, além dos secretários, consultores, procurador e ouvidor-geral, têm direito ao benefício de R$ 10 mil mensais o supervisor de Planejamento, Orçamento e Finanças, e os superintendentes que estiverem no efetivo exercício das atividades. Coordenadores de cerimonial, da Escola do Legislativo, de Informática e de Segurança, por suas vezes, terão direito à verba de R$ 6 mil ao mês.

Os projetos ainda dependem de sanção do governador Pedro Taques (PDT) para passarem a valer. Outro, de autoria do deputado João Malheiros (PR), no entanto, já recebeu o aval do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e foi publicado no Diário Oficial que circulou no último dia de 2014.

Ele autoriza o Poder Executivo a colocar à disposição de cada um dos 24 parlamentares até dois servidores públicos, inclusive que atuarem na administração indireta. Conforme a lei, estes servidores continuarão recebendo os salários de seus órgãos de origem.