Evento acontece nesta quinta-feira (18), às 14h, no auditório do Hospital Regional da cidade. Cuiabá recebe o encontro na segunda-feira (22).

O município de Cáceres, distante 215 km de Cuiabá, recebe as discussões da Lei de Eficiência Pública (LEP-MT) durante audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (18), às 14h, no auditório do Hospital Regional da cidade, localizado em frente da Prefeitura Municipal.  

A audiência pública é promovida pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em parceria com a Assembleia Legislativa. Cáceres é a quarta cidade a discutir a LEP-MT, após o encontro ser realizado em Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop. O próximo evento acontece em Cuiabá, na próxima segunda-feira (22).

Com o objetivo de regulamentar, novas ferramentas para as administrações públicas do Estado, a proposta de elaboração da LEP-MT está embasada em estudos realizados no ano passado sobre a política econômica de Mato Grosso, promovida pelo renomado economista brasileiro Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores.

Na audiência pública, lideranças políticas e comunitárias de Cáceres acompanham palestra com o tema “Mato Grosso Socioeconômico e suas desigualdades”. Depois, será apresentada a proposta da LEP-MT e é realizada uma mesa redonda para a discussão do projeto. A projeção de um Mato Grosso mais dinâmico também é mostrada no evento.

LEI DE EFICIÊNCIA - O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) é o idealizador da LEP-MT. O parlamentar considera essencial para os poderes constituídos, a redução nas atividades administrativas, inclusive folha de pagamento, para a realização de investimentos nas áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. “A proposta tem como objetivo a otimização e aplicação dos recursos públicos em investimentos que atendam com qualidade o cidadão. Uma das nossas prioridades para este ano na Assembleia Legislativa é aprovar a LEP-MT, que é ainda mais rigorosa que a Lei de Responsabilidade Fiscal, no sentido de coibir o avanço dos gastos com a máquina estatal”.

Após solicitação da AMM, na gestão do ex-presidente e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Meraldo de Sá (PSD), acompanhada pelo então superintendente Maurício Munhoz, com a participação da Assembleia Legislativa e parlamentares como Riva, que defende o estabelecimento de diretrizes econômicas para o Estado utilizar melhor os tributos recebidos, foi realizado o estudo pelo economista Paulo Rabello, que apresentou recomendações com relação à aplicação da receita e seus impostos.

No estudo, foi detectado que o gasto com folha de pagamento do funcionalismo é maior do que o crescimento da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), maior fonte de receita do Estado. Com o pagamento dos servidores, o custo aumentou 18% desde 2005, enquanto a arrecadação cresceu apenas 6%, anualmente. Por isso, o economista afirmou que é preciso reequilibrar as contas públicas, elevar o índice de investimentos, passando dos atuais 21% para 26%, além da aprovação da LEP-MT.