NOTÍCIA |
Lei da deputada Janaína Riva determina que restaurantes informem presença de glúten e lactose em alimentos
Por:
Assessoria
Publicado em
10 de Agosto de 2015 ,
08h24
- Atualizado 10 de Agosto de 2015 as 08h24
A deputada estadual Janaína Riva (PSD) apresentou projeto de lei nesta terça-feira (4) que obriga restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e congêneres no estado de Mato Grosso a informarem aos consumidores sobre a presença de glúten e lactose nos alimentos que comercializam.
Em seu texto, a lei prevê que as informações referidas serão disponibilizadas em tabela visível e legível afixada na entrada do estabelecimento, em cardápio ou impresso fornecido no local e em seu site.
" Pela lei, a infração acarretará ao responsável infrator a imposição de pena de multa no valor de R$ 500 a R$ 15 mil, dobrada em caso de reincidência, observadas a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a sua conduta e o resultado produzido, de acordo com os critérios da proporcionalidade e razoabilidade", explicou.
Janaína explica que a vida de um celíaco ou portador de intolerância a lactose é bastante restrita, pois a alimentação externa, em restaurantes, festas, viagens, bares, fica complicada pelo desconhecimento do que seria o glúten ou a lactose, a doença celíaca e a contaminação cruzada, que ocorre por meio da preparação dos alimentos com e sem glúten em um mesmo local e com utensílios comuns, como faca, tábua e colher.
Colíder - A deputada apresentou também requerimento para que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde cobrando um posicionamento do governo estadual sobre o Hospital Regional de Colíder.
Dentre os questionamentos que constam do requerimento, ele quer saber quais os motivos para que as oito UTIs Neonatais do Hospital Regional de Colíder, bem como as duas UTIs pediátricas, estejam fora de funcionamento desde janeiro de 2015.
A parlamentar também quer saber por quais motivos apenas três UTIs adulto das 10 disponíveis encontram-se em funcionamento e por quais motivos o Hospital Regional de Colíder encontra-se sem sinal de telefone e internet. Janaína Riva também quer saber qual a previsão para que o Hospital Regional de Colíder tenha condições de atender a população de forma eficaz e digna.
Vista da LDO - Janaína adiantou que irá pedir vista da Lei de Diretrizes Orçamentárias, já que o deputado Zeca Viana (PDT) devolveu a LDO na noite dessa terça feira e apresentou emendas novas. O pedido só poderá ser feito na sessão desta quarta-feira (5) porque as emendas precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Campanha - A parlamentar usou, durante a sessão, uma camiseta da Campanha do Mac Dia Feliz, que destinará a renda arrecadada ao Hospital do Câncer, conclamou os demais parlamentares a colaborarem com a causa e ajudarem também a divulgar a campanha.
MAIS NOTÍCIAS
