O ex-vereador João Emanuel (PSD) teve negado o pedido liminar para que fosse suspenso o processo administrativo que culminou na cassação do seu mandato, em abril passado.

A decisão é da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

No pedido de liminar, a defesa do ex-vereador, realizada pelo advogado Rodrigo Cyrineu, sustentou que os trabalhos investigatórios que culminaram na abertura do procedimento administrativo são “eivados de irregularidades porque não aplicaram a lei que rege os processos de cassação de vereadores por infrações político-administrativas”.

Segundo a defesa, durante o processo de cassação, as testemunhas de João Emanuel não foram arroladas para prestar depoimento.

Outra nulidade estaria no fato de que o procedimento de cassação foi realizado com base em uma resolução que o próprio TJMT, em outra oportunidade, já havia declarado como inconstitucional, em um caso parecido.

Trata-se da cassação, pela Câmara de Vereadores de Poxoréo (251 km ao Sul de Cuiabá), do prefeito do município, ocorrida em 2002 e que foi suspensa pelo Judiciário.

A desembargadora Nilza Carvalho, no entanto, entendeu que a declaração de inconstitucionalidade, exceto quando for flagrante, demanda maior tempo e cautela e é “procedimento judicial incompatível” para conceder a liminar.

A magistrada ainda reiterou que, nos autos, não foi demonstrado que o entendimento utilizado pelo tribunal, no caso de Poxoréo, "possa ser aplicado para suspender o processo que cassou João Emanuel".

A decisão é da última sexta-feira (9) e foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (14).

A cassação

João Emanuel foi cassado pela Câmara Municipal no dia 25 de abril, por quebra de decoro parlamentar.

O processo seu deu por ampla maioria: 20 vereadores votaram a favor da perda do mandato, quatro se abstiveram.

Ex-presidente da Câmara, João Emanuel foi alvo da Operação Aprendiz, realizada pelo Grupo Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual.

Ele foi considerado suspeito de liderar um suposto esquema de fraudes em licitações da Câmara, além de grilagem de terrenos.

O vereador foi preso durante a segunda etapa da operação do Gaeco, há um mês. Sua prisão preventiva foi revogada pelo Tribunal de Justiça.

Outro lado

O advogado Rodrigo Cyrineu afirmou que já foi notificado da decisão e está estudando as "medidas jurídicas cabíveis" sobre o caso.