Juiz nega a Eder Moraes isenção de pagamento em ação

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, negou pedido do ex-secretário de Estado Eder Moraes, que pretendia obter assistência judiciária gratuita no sentido de ficar isento das despesas de ação que ele move na Justiça Estadual.

A decisão foi proferida na última sexta-feira (17). Na ação, Eder questiona a execução de uma dívida de R$ 93,1 mil que ele possui com o ex-técnico do Mixto Esporte Clube, Cláudio Adão.

Conforme o advogado que defende Moraes na ação, Jonny Moshage, o ex-secretário não possui condições de custear os encargos do processo.

“Primeiro, porque ele está preso. E segundo, porque todas as contas e bens estão bloqueados em razão de decisões judiciais”, explicou ele, ao se referir a decisões derivadas de ações da Operação

Ararath.

No entanto, o juiz Emerson Cajango concluiu que esses elementos não identificam a suposta situação de pobreza de Eder Moraes, requisito necessário para autorizar a isenção “do parco valor das custas”.

“No caso dos autos, em que pese à afirmação do estado de insuficiência financeira, tenho que não restam evidenciadas as condições para a concessão da gratuidade”, afirmou.

Ainda na decisão, o juiz deu prazo de 30 dias para que o ex-secretário pague as despesas da ação, sob pena de cancelamento.

O advogado Johnny Moshage adiantou ao MidiaJur que irá recorrer da decisão.

Entenda o caso

O ex-jogador e técnico Cláudio Adão entrou na Justiça no ano passado, em razão de Éder Moraes ter emitido três notas promissórias com valor total de R$ 75 mil, como pagamento dos serviços que foram prestados entre fevereiro e maio de 2013, quando comandou o time de futebol, mas não ter quitado o débito.

O valor da dívida aumentou para R$ 93,1 mil, em razão dos juros e correção monetária.

Cláudio Adão, conforme a ação, tentou receber o valor na Justiça, em razão de Éder não ter honrado o pagamento, mesmo após “inúmeras promessas” e tentativas de receber o montante de forma “amigável”.

O treinador ainda pediu a concessão de gratuidade processual, mas o juiz negou a solicitação porque Cláudio Adão “mora em Ipanema, bairro este considerado nobre, possui carro do ano, sendo certo que tais indicadores não são compatíveis com uma pessoa de parcos recursos, que sequer possui condições de manter sua subsistência”.

Por sua vez, Éder Moraes reconheceu a dívida e afirmou que tentaria um acordo com o ex-técnico do Mixto.

Ele ainda atribuiu à Prefeitura de Cuiabá e ao Governo do estado a culpa pela crise financeira do clube.

“Havia uma promessa do Governo do Estado em repassar, por meio da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), recursos em torno de R$ 250 mil. Também há uma lei da Prefeitura de Cuiabá, que nos garantia cerca de R$ 600 mil. Só que esses recursos não vieram”, disse Éder.

Em novembro de 2014, o juiz Emerson Cajango determinou que Eder Moraes depositasse 30% do débito - mais as custas e honorários advocatícios de 10% - e dividisse o restante da dívida em seis vezes mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de ter os bens penhorados.

Eder renunciou à presidência do clube em agosto de 2014, em razão de estar, à época, preso preventivamente por suposto envolvimento com esquema criminoso investigado na Operação Ararath.

Ele foi novamente preso no dia 1º de abril deste ano.

Juiz nega a Eder Moraes isenção de pagamento em ação