O governo encaminhará a Assembleia Legislativa mensagem que cria o Programa de Recuperação Fiscal, com descontos que poderão chegar a 50% sobre o débito de credores do Estado.

A proposta, em fase de conclusão de estudos na Casa Civil, sob Pedro Nadaf, é uma estratégia do Executivo para assegurar o recebimento inicial de 30% da dívida ativa do Estado, de R$ 15 bilhões. Essa nova dinâmica de cobrança poderá se sobrepor a outras ações projetadas pela Procuradora Geral do Estado (PGE) para avançar sobre os devedores, como a que prevê contratação de empresa com “expertise” em recebimento.

O formato do programa não é novidade, sendo aplicado no âmbito dos municípios também. Pedro Nadaf explica que o atual desenho busca melhorias para facilitar o recebimento.

“Estamos praticamente concluindo os estudos, faltando apenas mais elementos técnicos para elaborar a proposta que em breve será enviada a Assembleia. Com esse modelo, o governador Silval Barbosa terá com certeza uma segurança ímpar para ampliar o canal de cobrança da dívida ativa”, considerou Nadaf.Se o plano der certo, Silval Barbosa terá de fato uma via promissora para resolver o mais grave dos problemas do caixa público do Estado.

O déficit orçamentário no atual exercício chega a R$ 919 milhões, sendo que a peça orçamentária estimada para 2014 também sinaliza para deficiência de R$ 1 bilhão. Se atingir a meta de 30%, o programa garantirá recebimento de aproximadamente R$ 5 bilhões.

O montante não apenas sanaria as brechas dos cofres públicos, como daria suporte para investimentos macro no Estado, principalmente no último ano de mandato da gestão do peemedebista.

A PGE, sob responsabilidade de Jenz Prochnow, tem sido cobrada por Silval pelos “resultados” da dívida ativa. Jenz sustenta problemas de ordem estrutural para dar mais agilidade aos recebimentos. Uma das barreiras seria em relação a localização de bens e imóveis de devedores, acionados pelo Estado na Justiça em ações de cobrança. Esse é o argumento da PGE para requerer o “apoio” de empresa especializada no assunto.

Em abril, a Secretaria de Estado de Administração (SAD) suspendeu a sessão que definiria o pregão eletrônico 013/2013, em licitação solicitada pela PGE. A medida, em caráter temporário, ocorreu depois de apontamentos a cargo do Ministério Público Estadual, sobre supostas irregularidades no processo. Promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Júnior, que avalia a proposta, já avisou que o certame terá que ser corrigido por meio de Termo de Ajustamento. Ele teme eventual quebra das normas constitucionais.