O governador Pedro Taques (PDT) constituiu uma comissão que será responsável por elaborar proposta de reforma da Administração Pública Estadual. O decreto de número 8 foi publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (13).

A comissão será liderada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Além dele, fazem parte do grupo o secretário de Gestão, Júlio Modesto, o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, o procurador-geral do estado, Patryck de Araújo Ayala, e o chefe de gabinete do governador, José Arlindo.

De acordo com o decreto, o relatório incluirá estimativa de impacto orçamentário-financeiro gerado com a reforma administrativa, bem como indicará o número total de cargos comissionados e de funções de confiança que serão extintos.

A comissão executiva se reunirá de acordo com instruções do secretário-chefe da Casa Civil, em coordenação com os demais secretários, e deve concluir seus trabalhos com a elaboração de um relatório até o dia 31 de janeiro de 2015, segundo o decreto.

O grupo também deve cuidar da reforma estrutural da Casa Civil, que será organizada em sete unidades administrativas.

Ao final do relatório elaborado pela comissão, será elaborado um projeto de lei da reforma administrativa, que será encaminhada para votação na Assembleia Legislativa a partir de fevereiro.

Mudanças

O governador Pedro Taques afirmou, no decreto, que o novo Programa de Governo em implantação exige uma reforma administrativa ampla da estrutura estatal, “que implicará em diminuição de gastos e na máxima efetividade dos serviços prestados pela Administração Pública”.

Entre as medidas já adotadas pelo governador está suspensão, por 90 dias, de todos os pagamentos de contratos firmados pelo Estado na gestão Silval Barbosa (PMDB).

O decreto de número 04/2015 estabelece, ainda, que os empenhos só poderão ser realizados mediante a autorização concedida pelo Secretário de Fazenda, Paulo Brustolin e, ainda, após a demonstração “da efetiva disponibilidade financeira de recursos”.