O Governo do Estado criou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20), um grupo de trabalho que será responsável por realizar uma auditoria nos processos de concessão de incentivos fiscais.

De acordo com a portaria, o grupo de trabalho será coordenado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Seneri Paludo.

Além de Paludo, ainda coordenam o grupo o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, e o controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

Conforme a portaria, o grupo será integrado por dois membros da Controladoria, três membros da Sedec e três da Sefaz.

“Caberá a cada órgão acima relacionado designar os membros para o Grupo de Trabalho”, diz trecho da portaria.

O grupo de Trabalho terá o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos. Além disso, a portaria dá a liberdade do grupo de trabalho convidar, a qualquer momento, especialistas ou entidades para emitir “parecer de forma consultiva”.

Seneri Paludo, um dos primeiros secretário anunciados pelo governador Pedro Taques (PDT), já havia anunciado, em novembro de 2014, uma ampla investigação na concessão mantida no Estado.

À época, ele afirmou que o objetivo é saber se as empresas beneficiadas cumprem as metas estabelecidas.

“O governador deu esse direcionamento, de olhar o Estado como um todo, ter visão estratégica e criar um ambiente de negócio propício para que quem esteja investindo e trabalhando saiba as regras claras de como fazer isso”, disse.

Já segundo o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, está “fora de cogitação” o cancelamento dos incentivos.

Para ele, as auditorias irão servir para que as empresas beneficiadas cumpram o seu papel “social e econômico”.

“Nós somos favoráveis à política de incentivos fiscais. Devemos ampliar, inclusive, essa política pensando no desenvolvimento regional do Estado. Entretanto, os incentivos fiscais devem cumprir o seu papel social. Por isso, faremos uma auditoria visando fazer com que estes cumpram seu papel social e econômico adequadamente, beneficiando o Estado e a população”, disse o secretário.

Novo modelo

Além disso, por meio de outra portaria publica nesta terça, o Governo criou um grupo de trabalho, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para realizar estudo de um novo modelo de política para atração de investimentos no Estado.

Segundo a portaria, é preciso considerar a urgência de adoção de importantes medidas corretivas no processo de concessão atualmente em curso.

Além disso, a portaria afirma que os recursos envolvidos ostentam grande materialidade e relevância, “especialmente se confrontados com os dedicados à Educação, Saúde e Segurança Pública e, por sua vez, os resultados alcançados, embora significativos situam-se bem aquém do esperado”.

De acordo com o decreto, o grupo será composto por três membros da Sedec, três da Sefaz e três da Secretaria de Planejamento, sob comando do secretário Marco Marrafon.

O grupo de trabalho terá o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos a partir da publicação da portaria.

Privilégios

Em entrevista exclusiva ao MidiaNews, no começo do ano, Seneri Paludo disse que o Estado de Mato Grosso vive um momento de estagnação econômica, apesar do grande potencial.

Segundo ele, tanto nas áreas de indústria e comércio, como em turismo e agronegócio, o Governo, ao longo do tempo, não beneficiou a cadeia produtiva que vai do menor empresário até as indústrias, só dificultou o acesso do microempreendedor às políticas de desenvolvimento.

Em contrapartida, concedeu incentivos e benefícios às grandes indústrias, sem que houvesse a fiscalização e a certeza de retorno em geração de emprego e renda.