A Secretaria de Estado de Administração (SAD) bloqueou, na folha de pagamento de outubro, os salários de 236 servidores sob suspeita de terem continuado recebendo os pagamentos depois de mortos.

O prejuízo aos cofres do Estado pode chegar a R$ 8,9 milhões, no período entre 2005 e 2012. Apenas em setembro, foram pagos R$ 629 mil aos 236 servidores listados.

As irregularidades foram detectadas pela AGE (Auditoria Geral do Estado), que fez um cruzamento de dados entre o Seap (Sistema Estadual de Administração de Pessoal) e o Sisob (Sistema de Óbitos da Previdência Social). Uma equipe de oito auditores foi designada para fazer a análise da folha de pagamento.

Entre os 236 casos suspeitos, 225 são de aposentados e 11 servidores estavam na ativa.

A SAD já notificou todos os que tiveram pagamentos bloqueados e, se algum desses tiver sido identificado por engano como falecido, terá que provar que ainda está vivo para voltar a receber o salário.

“Até agora, recebemos 13 ligações de pessoas que afirmaram que seus pagamentos foram bloqueados indevidamente, e que estão vivas. O próximo passo é que elas compareçam à SAD e provem que não morreram. É o que chamamos de prova de vida”, disse o secretário de Administração, César Zilio

“E se identificarmos que alguém estava sacando os salários indevidamente, como, por exemplo, um parente do falecido, encaminharemos o caso à Defaz (Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fazenda Pública). Eles vão abrir inquérito e indiciar o beneficiário por estelionato e falsidade ideológica”, completou.

Zilio informou que já existe, pelo menos, um suspeito que pode ser investigado por esses crimes. “O filho de um servidor que já faleceu ligou reclamando que o salário do pai dele não estava na conta. Esse caso será investigado pela Polícia”, disse o secretário.

O auditor-geral do Estado, José Alves, garantiu, no entanto, que a chance de enganos são mínimas. “Além do nome do servidor, cruzamos dados como nome da mãe, CPF e data de nascimento. Temos um grau de certeza de 95%”, disse.

Alves justificou o fato de os pagamentos indevidos não terem sido identificados antes alegando que os mecanismos de controle não eram tão desenvolvidos.

“Esse Governo tem investido muito em controle. Em 2003, havia somente 11 auditores. Hoje temos mais de 40, e logo teremos 70. Além disso, todos os sistemas estão sendo informatizados”, disse.

“Temos somente quatro casos no período entre 2005 e 2008. A maioria dos nomes da relação faleceu após 2009. E 35 faleceram entre julho e agosto, o que consideramos um período normal para continuar recebendo. É o tempo de a família se organizar e comunicar o falecimento ao órgão”, completou.

O auditor ponderou, ainda, que os recebimentos indevidos podem ser fruto, também, de falta de informação.

“Muitas vezes, a pessoa se enquadra como pensionista, e tem direito a receber o salário do falecido. É o caso de dependentes com menos 18 anos. Muitos teriam direito à pensão, mas não comunicaram ao órgão e não regularizaram sua situação”, observou.

Providências

A AGE recomendou à SAD, além da suspensão dos pagamentos, que fossem instaurados processos administrativos para apurar eventuais falhas dentro da secretaria e, posteriormente, processos judiciais para ressarcir os pagamentos irregulares.

O secretário César Zilio afirmou que a SAD já tomou providências também para evitar que esses casos voltem a atingir um número tão expressivo.

“Fizemos um convênio com o Siprev (Sistema de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social) para poder identificar as pessoas que faleceram mais rapidamente. Além disso, a AGE fará um monitoramento da folha de pagamento todos os meses”, disse.

“Assim, as chances de erros, de agora em diante, serão mínimas. Mas seria um atrevimento pensar que nunca mais existirão problemas”, ponderou.

A SAD já solicitou ao Banco do Brasil que verifique quais contas permaneceram sem movimentação após o falecimento do titular. Esses pagamentos que não foram sacados serão devolvidos pelo banco.

Os valores que foram retirados das contas serão alvo de processos judiciais, e as pessoas que receberam os pagamentos indevidamente deverão ser indiciadas por estelionato e falsidade ideológica, além de sofrerem processo para ressarcir os valores.