O governador Silval Barbosa (PMDB) determinou, ontem (01), o cancelamento da ata de registro de preço para a compra de 120 mil kits de cama, mesa e banho, ao custo de R$ 9,7 milhões, pelo programa “Enxoval dos Sonhos”.

Segundo o secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, a licitação foi iniciada em março passado e, como só foi concluída em setembro, o Governo “perdeu o interesse”. “Não houve contrato ou gastos”, disse.

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o Executivo na última sexta-feira (27), recomendando o cancelamento da ata, firmada com a empresa Capricórnio S/A, de Santa Catarina.

Segundo o promotor de Justiça Mauro Zaque, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, a decisão do Governo do Estado em cancelar a ata foi “sensata”.

“O Governo foi feliz e agiu com bom senso e de forma sensata. Isso demonstra que a atual gestão está atenta àquilo que deve ser prioridade no atendimento dos interesses sociais. O importante é o resultado, já que o Ministério Público não busca o conflito, mas o entendimento, de forma positiva”, disse.

Maturidade

Zaque afirmou que esse tipo de decisão, na esfera administrativa, é interessante também, pois evita a judicialização das demandas.

“Está havendo maturidade por parte do Poder Executivo, em nível nacional, ao reconhecer falhas e voltar atrás em algumas iniciativas. Quase sempre há boas intenções nesse tipo de situação, como nesse programa (Enxoval dos Sonhos). Mas, após uma análise mais detalhada, os próprios gestores percebem que há outras prioridades”, afirmou.