O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) admitiu, nos bastidores, interesse em ocupar a cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que ficará vaga com a aposentadoria do conselheiro Humberto Bosaipo, prevista para esta semana.

Além dele, estariam no páreo o deputado estadual Domingos Fraga (PSD), a ex-candidata ao Governo do Estado, Janete Riva, e o próprio governador Silval Barbosa (PMDB).

Nesta segunda-feira (24), conforme apurou a reportagem, Fabris entregou a alguns deputados um documento em que afirma preencher os requisitos constitucionais para ocupar a vaga.

“O deputado postulante à indicação comprova, documentalmente, o preenchimento de todos os requisitos para ocupar a vaga, tais como idoneidade moral e reputação ilibada”, diz o documento.

“Gilmar Fabris teve sua candidatura a deputado estadual, nas eleições de 2014, homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sendo considerado ‘ficha limpa’, nos termo da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, por não possuir condenação transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado, contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público”, diz o documento.

No relatório, Fabris afirma que não tem condenação por quaisquer tipos de crimes, como contra o patrimônio público e privado, o sistema financeiro, mercado de capitais, meio ambiente, saúde pública, crimes eleitorais, entre outros.

O deputado diz ainda possuir notório saber e experiência de mais de dez anos nas áreas contábil, jurídica e financeira.

Certidões

No documento há, também, uma relação de certidões de antecedentes criminais, com nada consta, da Justiça Federal e Estadual.

Há, ainda, certidões da Justiça Eleitoral, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado atestando "não haver nada que desabone a ficha de Fabris".

Segundo a documentação, a indicação do substituto de Bosaipo é de responsabilidade Assembleia Legislativa, conforme a Constituição Estadual. Nesse sentido, o documento relaciona uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

A escolha do conselheiro que ocupará a vaga de Bosaipo se fará mediante voto secreto e após sabatina da Assembleia.

Movimento

Nesta segunda, sindicatos e associações ligadas ao Tribunal de Contas do Estado discutiram a realização de um protesto pela indicação de “ficha limpa” à vaga de Humberto Bosaipo.

Estão organizando o movimento a Associação dos Técnicos do Controle Público e Externo do TCE-MT (Astecompe), a Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE (Audipe), o Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas) e a Associação dos Aposentados do TCE-MT (AAPTCE.

Por meio de ofício, as entidades pediram a deputados estaduais, ao governador do Estado e ao presidente do TCE, que “observem e respeitem todas as exigências constitucionais para a escolha do novo conselheiro”

“Consideramos ser indispensável um processo público e transparente, comprovação documental que demonstra notório conhecimento do candidato em matéria jurídica, contábil e financeira ou de administração e ainda a exigência de que não exista qualquer fato que comprometa a idoneidade moral”, diz o ofício.