O secretário de Estado de Gestão, Júlio Cézar Modesto, anunciou o início, nesta semana, do processo de recadastramento de aproximadamente 70 mil servidores ativos do Executivo Estadual.

A medida foi determinada pelo decreto número 6, assinado no início do ano pelo governador Pedro Taques e que tem como objetivo a atualização e ampliação dos dados cadastrais referentes aos servidores públicos ativos e inativos, civis e militares, além de mensurar o quantitativo de profissionais efetivos, bem como o número de comissionados.

No entanto, segundo Modesto, o início do recadastramento será apenas para funcionários ativos.

Além da alteração na data, tendo em vista que nos anos anteriores o recadastramento foi feito no segundo semestre, o Governo também acrescentou os empregados de empresas públicas entre os que precisam passar pelo procedimento.

O secretário explicou que os servidores irão passar por três etapas de recadastramento.

“O servidor faz o recadastramento na internet, depois imprime a comprovação do vínculo e apresenta ao seu superior imediato, que vai atestar a lotação dele. Esse procedimento também é validado por um segundo supervisor. Quando habilitar, o servidor finaliza o processo”, disse.

Modesto afirmou ainda que será possível fazer a Atualização Cadastral Anual Obrigatória deste ano até o próximo dia 10 de abril.

“Isso está no compromisso de 100 dias da Secretaria de Gestão. Teremos dois meses de trabalho pela frente para oportunizar o recadastramento de todos os servidores”, afirmou.

“Mas a ideia é otimizar o tempo e utilizar o momento do Recadastramento para monitorar o exercício do servidor, uma vez que, para concluir o recadastramento, o servidor deverá comparecer perante a chefia imediata, onde será feito a parte presencial do recadastramento”, disse.

Inativos

Já os servidores inativos também devem ser recadastrados em breve.

No entanto, Júlio Modesto disse os trabalhos ainda estão sendo tratados com o Banco do Brasil.

“Os servidores inativos também vão se recadastrar, mas ainda não divulgamos a metodologia porque estamos finalizando as tratativas com o Banco do Brasil. O que vamos fazer com inativos será um processo de Prova de Vida, igual ao procedimento que o INSS faz todos os anos com os aposentados”, disse.

Ao todo, devem ser recadastrados mais de 100 mil servidores.

Decretos

De acordo com o decreto número 6, “fica instituída no âmbito da Administração Direta, Autarquia e Fundacional do Poder Executivo do Estado Mato Grosso, a atualização cadastral anual obrigatória destinada a corrigir, atualizar e ampliar os dados cadastrais referentes aos servidores públicos ativos e inativos; civis e militares; efetivos e exclusivamente comissionados”.

"Queremos saber quais são os servidores, onde eles desempenham suas funções e o que efetivamente estão a fazer", afirmou o governador Pedro Taques (PDT) à época.

Além deste, Taques e os secretários assinaram outros quatro decretos.

Entre eles o que suspende, por 90 dias, todos os pagamentos de contratos firmados pelo Estado na gestão anterior, de Silval Barbosa (PMDB); a suspensão suspensas de todas as contratações, admissões e concursos públicos; o que dispõe sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa em todos os cargos do poder Executivo; e, por fim, o decreto que estabelece procedimento para pagamento de obrigações oriundas dos contratos de serviços, fornecimento de bens e de execução de obras firmados por órgãos.