Os deputados aprovaram na sessão matutina de hoje (06/01), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI das Cooperativas. O documento é o Projeto de Resolução 492/2014 e recebeu 14 votos favoráveis e apenas um contrário do deputado Emanuel Pinheiro (PR). A CPI foi instituída com o objetivo de apurar a constituição de cooperativas em Mato Grosso.

A sessão também foi marcada pela aprovação de diversos projetos de leis e de resolução. (Confira relação abaixo). A concentração de esforços para a limpeza da pauta continua na próxima sessão, às 17 horas. Amanhã (07/01) também estão agendadas duas sessões para a conclusão dos trabalhos.

Durante o pequeno expediente, o deputado Emanuel Pinheiro destacou as ações iniciais tomadas pelo governador Pedro Taques (PDT). Ele ressaltou o contrato de gestão que estabelece visão moderna e transparente e que requer agilidade e dedicação de toda equipe do Poder Executivo, para que no prazo de 100 dias, possa apresentar o quadro real de cada pasta.

"Esse modelo de gestão é importante para a sociedade acompanhar de forma transparente as ações do poder Executivo”, disse Pinheiro, ao lembrar que alguns estados já tentaram implantar o mesmo modelo, mas sem êxito. “Fica registrado o nosso voto de confiança e estaremos acompanhando para que o governo tenha êxito durante os quatro anos de governo”.

Na Ordem do Dia foram aprovados os seguintes projetos:

PL 21/13 – Deputado Nininho (PR) - dispõe sobre a proibição da utilização de comandas ou cartões de consumo a serem pagos somente na saída em boates, danceterias, restaurantes ou bares com pista de dança e casas noturnas de shows/espetáculos, no âmbito do estado de Mato Grosso.

PL 263/14 – Deputado J. Barreto - Institui o dia do Agente de Tributos Estaduais de Mato Grosso.

PL 214/14 – Deputado Riva - Cria a Política Estadual de Incentivo à Fruticultura no Estado de Mato Grosso.

PL 160/14 – Deputado Wagner Ramos - Assegura o direito ao pagamento de meia-entrada para pessoas portadoras de necessidades especiais.

PL 46/14 – Deputado Guilherme Maluf - Estabelece diretrizes para avaliação e aprovação de projetos físicos para construção, reforma e ampliação de Estabelecimentos de Saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 415/13 – Riva - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.520, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

PL 347/13 – Deputada Teté Bezerra - Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 7.598 de 27 de Dezembro de 2001 que dispõe sobre a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no Estado de Mato Grosso.

PL 274/13 – ex-deputado Walter Rabello - dispõe sobre a fiscalização dos postos de combustíveis e dá outras providências.

PL 269/13 – Deputado Gilmar Fabris - Dispõe sobre a ampla divulgação de informações pelos estabelecimentos que comercializam passagens aéreas, localizados no Estado de Mato Grosso, sobre o direito do acompanhante da pessoa portadora de deficiência em adquirir passagens com tarifa especial.

PL189/13 – Deputado Emanuel Pinheiro - dispõe sobre normas de segurança para funcionamento de casas noturnas e similares em Mato Grosso e dá outras providências.

PL 281/13 – Deputado Dilmar Dal Bosco - Institui a "Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos" no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 417/13 – Deputado Mauro Savi - institui a campanha estadual, anual, de inserção das pessoas surdas e seus familiares.

PL 31/13 – José Domingos - Modifica o § 2º do artigo 3º da Lei n.º 9.519, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o prazo máximo de atendimento aos clientes em cartórios públicos, e dá outras providências.