O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), relator adjunto da CPI criada para investigar suspeitas de fraude e simulação de negócios na Cooamat (Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso), afirmou que obteve certidão que confirmaria que a cooperativa está “em dia com os débitos fiscais”. Ele, no entanto, não divulgou cópias do documento.

A cooperativa tem como sócio o produtor rural Eraí Maggi (PP), parentes e funcionários do grupo Bom Futuro, e é acusada de fazer as operações fraudulentas, que teriam causado prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 500 milhões.

“Eu verifiquei que o empreendedor citado na CPI tem a certidão positiva, com efeito negativo, com relação a seus débitos fiscais. Tanto a pessoa jurídica, quanto a pessoa física, está em dia com seus

débitos fiscais. Então, no meu ponto de vista, se o empreendedor paga o que está determinado a pagar, qual é a razão de estar em débito?”, afirmou.

O deputado do DEM afirmou que irá requerer, oficialmente, durante a primeira reunião da CPI, marcada para esta terça-feira (17), que a Sefaz apresente uma certidão comprovando a situação da cooperativa.

“No meu requerimento, vou pedir que a Secretaria de Fazenda me dê uma certidão positiva ou negativa para saber se o empresário está devendo ou não. Se vier da forma como eu já tive acesso, não vejo o que tem para investigar. Ai, você tem é que chamar o secretário de Fazenda para saber o motivo da falta de cobrança”, disse.

Para Dilmar, a CPI deve tomar outros rumos com o passar das investigações.

“Vejo que a CPI tem somente um rumo, que é a investigação do ICMS. Eu, pontualmente, entendo que a questão fiscal é o foco, não o empreendedor. Se tem alguma divergência de cobrança, deixando de arrecadar, a culpa não é do empreendedor”, afirmou.

“Se o empreendedor tem uma certidão que diz que está com débitos fiscais em dia, se há irregularidades, é porque o Estado não está cobrando. O Estado tem que formalizar a forma de cobrança”, disse.

Outro lado

O deputado José Riva (PSD), autor da CPI sobre a cooperativa ligada a Eraí Maggi, não quis comentar as declarações de Dilmar.

Ele, no entanto, lembrou que há 200 procedimentos e infrações na Secretaria de Fazenda (Sefaz) contra a entidade

“Eu não comento afirmação de colega. Acho que cada um defende o que acha correto, cada um faz o que quiser, ele tem compromisso com o grupo político dele. Mas, basta ir à Sefaz e tirar a certidão para ver”, afirmou.

Denúncias

A suspeita é de que a cooperativa é usada para operações fraudulentas que chegariam a R$ 500 milhões.

Além da CPI, Riva denunciou a cooperativa à Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública (Defaz).

A denúncia foi recebida pelo delegado Carlos Fernando da Cunha Costa. Nela, Riva cita supostas práticas de simulação contábil e financeira que podem ter lesado o fisco estadual, com o não recolhimento de ICMS.

"São vários indícios de fraudes que precisam ser analisados com o máximo rigor. Protocolamos a denúncia na Defaz e vamos fazer mais 8 pedidos de investigação à órgãos fiscalizadores, pois as denúncias de lesão ao patrimônio público são graves", disse.

Na denúncia, a cuja cópia a reportagem teve acesso, o deputado lista uma série de condutas tidas como fraudulentas.

Algumas delas: constituição da sede da cooperativa no mesmo endereço do grupo Bom Futuro, de propriedade de Eraí Maggi; indício de fraude com a não adesão de novos cooperados; constituição de quadro de cooperado com funcionários do grupo Bom Futuro; e atos cooperados com o objetivo de beneficiar as atividades empresariais do "Rei da Soja".