Mensagem do Executivo pede que deputados aprovem retirada de 30% das receitas de dezenas de Fundos Estaduais para regularizar dívida.
 
 
Deputada Luciane Bezerra, PSB, quer saber por quê que o Governo do Estado quer retirar 30% das receitas de arrecadação de 17 fundos de órgãos do Poder Executivo, para pagamento de dívida do Estado. O questionamento surgiu após parlamentar pedir vista da mensagem n°80/2012 do Executivo Estadual, encaminhada a Assembléia, com pedido acima do executivo.

 
Segundo Luciane o governo deveria explicar melhor aos deputados como vai retirar valor significativo de 30% da arrecadação de órgãos como: DETRAN; INTERMAT; SEMA; SEPROMAT; EMPAER, que encontram-se sucateados, sem infra-estrutura e sem condições de trabalho.

 
“Frequentemente ouvimos dos sindicatos destes órgãos que eles não têm  recebido repasse para manter rotina de trabalho e combustível para carro. E em certo casos, nem material para elaborar e emitir documentos”, alertou.

 
Por meio de emenda substitutiva a parlamentar sugeriu a destinação de até 10% das receitas de entidades para o pagamento de dívida pública do Estado. “Este valor é mais que suficiente, menos impactante e mais justo. Pois não  é razoável o Estado retirar 30% de fundos que constituem receita própria de órgão que já beiram a falência”, ´defendeu.

 
Diante deste cenário de insuficiência de informações sobre os valores reais dos fundos e sua destinação específica, a deputada solicitou pedido de informações aos respectivos secretários específicos de cada pasta e ainda secretários de Fazenda e Planejamento, sobre a aplicação dos recursos dos Fundos. São eles: Funjus, Funded, Fundeic, Fundecon, Funac, Fundo da Infância Adolescência,  Fundo Fomento de Cultura, Fungefaz, Fundo de Erradicação de  Pobreza, Fundo Desenvolvimento Social, Fethab, Fundo Amparo do Trabalhador e Fundo de Assistência Social, Fupis e Fundeb.