Ligiani Silveira | CGE-MT

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) encaminhou na última semana ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) o Plano de Avaliação de Controles Internos e Auditoria a ser executado em 2019 junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O envio do planejamento ao TCE é uma exigência da Resolução Normativa TCE-MT nº 12/2017-TP.

O plano de atividades prioriza a atuação preventiva e orientativa, em atendimento aos padrões internacionais de controle interno e às metas do planejamento estratégico da CGE. Por isso, em 2019, serão realizados 24 trabalhos de avaliação de controles internos das áreas sistêmicas e finalísticas.

Serão avaliadas as gestões administrativas das contratações, transferências, pessoal, orçamentária, contábil, financeira e patrimonial dos seguintes órgãos: Detran, Fazenda (Sefaz), MT Prev, Segurança Pública (Sesp), Unemat, Educação (Seduc), Saúde (SES), Infraestrutura (Sinfra), Planejamento e Gestão (Seplag), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cultura e Esporte (Secel), Instituto de Pesos e Medidas (Impem), Fundação Nova Chance (Funac), Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemat), Instituto de Terras (Intermat), Casa Civil, Companhia de Mineração e Junta Comercial.

As áreas finalísticas avaliadas serão: gestão escolar (Seduc), gestão hospitalar (SES), Cadastro Ambiental Rural – CAR (Sema), dívida ativa (PGE) e gestão farmacêutica (SES).

A avaliação de controle interno objetiva analisar a eficiência e o grau de segurança dos sistemas de controles internos existentes; verificar a aplicação das normas internas, da legislação vigente e das diretrizes traçadas pela administração; prevenir o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes; verificar o cumprimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle externo e interno e apresentar sugestões de melhoria dos controles existentes.

Com as avaliações, a CGE quer não apenas identificar situações que precisam de melhorias, mas também estimular e auxiliar mais de perto gestores e técnicos dos órgãos na implementação de providências necessárias e monitorar se as ações adotadas estão sendo satisfatórias.

“O trabalho busca também colher elementos para a realização de mapeamento de riscos que indiquem as atividades ou processos, que serão objetos do acompanhamento simultâneo da CGE, bem como indicar áreas em que será necessário promover ações preventivas, por meio orientações e capacitações voltadas aos gestores e servidores dos órgãos”, ressalta o secretário adjunto de Controle Preventivo e Auditoria, José Alves Pereira Filho.

Auditorias

No planejamento, também está prevista a realização de 15 auditorias programadas, entre elas: execução do contrato de parceria para administração das unidades de Ganha Tempo, registro de bens móveis do Poder Executivo, contratação e/ou execução das obras de pavimentação de rodovias etc. Sete auditorias serão concluídas no primeiro semestre e oito, no segundo semestre.

A seleção dos órgãos e das atividades objetos de avaliações de controle interno e de auditoria leva em conta o índice de significância estabelecido com base na conjugação dos critérios de relevância social, valor financeiro, risco e oportunidade.

O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, ressalta que o planejamento de auditorias é dinâmico, ou seja, existe a possibilidade de realização de trabalhos não previstos no plano inicial, mas necessários se surgirem fatos novos e relevantes, inclusive demandados pelos órgãos de controle externo.

Destinação

Além de serem encaminhadas aos órgãos estaduais para servir de instrumento de gestão, as avaliações de controle interno são remetidas também TCE-MT, conforme estabelece a Resolução Normativa TCE-MT n. 12/2017-TP.

Já os relatórios de auditoria são enviados aos órgãos a que se referem os objetos analisados e podem ser remetidos também à Corregedoria Geral (no âmbito da CGE) para a apuração de responsabilidades de servidores e empresas e aos órgãos de controle externo, como o TCE, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) para os providências cabíveis.

Também podem ser direcionados às instituições com competência de promover apurações civis e criminais, como o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Delegacia Fazendária, caso sejam identificadas fraudes ou corrupção.