NOTÍCIA | processo disciplinar
Alvo de processo disciplinar, Cursi segue proibido de voltar à Sefaz
Servidor concursado, ex-secretário de Fazenda é investigado por irregularidades no exercício da função
Por:
MidiaNews/Douglas Trielli
Publicado em
20 de Julho de 2017 ,
09h57
- Atualizado 20 de Julho de 2017 as 09h57
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, e o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho, determinaram a continuidade do afastamento do ex-secretário Marcel de Cursi. A portaria conjunta é publicada no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (20).
Cursi responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Sefaz, desde novembro de 2015. Ele é acusado de integrar uma quadrilha, liderada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e que contava com a participação servidores do alto escalão do Estado.
Após um ano e dez meses preso, no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), o ex-secretário foi solto por determinação do desembargador Alberto Ferreira de Souza, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Segundo a publicação no "DO", a decisão tem como base um ofício da CGE, emitido pela presidente da Comissão Processante do PAD a que Cursi responde.
Considerando o teor contido no Oficio nº 030/PAD nº 596085/2015/CGE, emitido pela presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, resolvem: Determinar a continuidade do afastamento do Servidor Marcel Souza de Cursi das atividades laborais no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda”, diz trecho da portaria.
Além disso, os secretários determinaram que Marcel de Cursi cumpra expediente na Escola de Governo, instituição que funciona desde 2008 e que oferta cursos aos servidores públicos estadual.
O PAD
Cursi é servidor concursado do Estado desde 1990, lotado na Sefaz, no cargo de fiscal de tributos. Mesmo preso, ele continua recebendo salário, de pouco mais de R$ 10 mil.
No PAD, ele responde por irregularidades no exercício da função de servidor.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, poderá ser demitido, penalidade prevista no estatuto dos servidores em casos de crimes contra a administração pública, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos, corrupção, recebimento de propina e outros.
Operação Sodoma
Marcel de Cursi é réu nas ações penais oriundas das quatro primeiras fases da Operação Sodoma.
De acordo com confissões de Silval, o ex-secretário era o responsável pela elaboração de leis e decretos que atendessem aos interesses do grupo criminoso instalado no Governo do Estado, entre os anos de 2011 e 2014.
As afirmações constam em decisão da juíza Selma Arruda, que autorizou a prisão domiciliar de Silval.
Trechos do despacho apontam que o ex-governador afirmou que Cursi "efetuava pagamentos via Sefaz, das suplementações elaboradas pela Seplan [Secretaria de Estado de Planejamento], como, por exemplo, as desapropriações no ano de 2014, que visavam ao recebimento de propina do grupo".
"Marcel também foi o responsável por implementar a fruição de benefícios fiscais concedidos de forma espúria pela SICME [Secretaria de Estado de Indústria e Comércio Exterior] e conceder tratamento tributário diferenciado para alguns empresários, a pedido de Silval Barbosa", diz outro trecho da decisão.
Na primeira fase, a Sodoma apurou a exigência de propina de R$ 2,5 milhões ao empresário João Batista Rosa para concessão de incentivos fiscais as empresas dele.
De acordo com as investigações, os benefícios foram propositalmente concedidos de forma irregular para forçar o empresário a continuar pagando propina sob ameaça de revogação da vantagem que tinha.
Nas segunda e terceira fases, a operação apurou a exigência de propina aos empresários Willians Mischur e Julio Tisuji, da Consignum e Webtech, respectivamente, para a manutenção do contrato das empresas com o Estado.
Parte do dinheiro teria sido usada pelo ex-secretário de Administração, César Zílio, para a compra de um terreno de R$ 13 milhões, na Avenida Beira-Rio, em Cuiabá.
Já a quarta fase trata da desapropriação de um terreno no Bairro Jardim Liberdade, também na Capital.
As investigações apontam que, dos R$ 31,7 milhões pagos pela área, metade - ou seja, R$ 15,8 milhões - teria retornado como propina ao grupo criminoso instalado no Governo.
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