Os 45 fundos do Estado, criados em sua maioria nos governos de Dante Martins de Oliveira (PSDB) e Blairo Maggi (PR), consomem anualmente do caixa público aproximadamente R$ 1 bilhão. A revelação é do Secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, um dos defensores do enxugamento do modelo.

Ele admite que, com exceção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), “todos os fundos são deficitários”. Ao longo dos anos, fundos foram expandidos em demasia, perderam o objeto, e são alvo de questionamentos inclusive sobre aplicação de recursos nas áreas afins.

Desvios não estão descartados. Geridos por conselhos, estão sob crivo de órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com apontamentos de irregularidades, e ainda da Assembleia Legislativa, por meio da Câmara Setorial instalada para propor reformulação do sistema.

Informações foram repassadas à A Gazeta via fonte do governo. Os fundos não são alvo de apontamentos somente do TCE e do Parlamento Estadual, mas do próprio Executivo de Mato Grosso. Pairam sobre essa seara questionamentos como se servem para o objetivo a que foram criados; o por quê da criação de novos fundos dentro de uma mesma área de atuação; e por que não transformar os fundos para atuar numa mesma cadeia produtiva?

A principal provedora dos fundos é a Fonte 100 do governo do Estado, ou seja, o Tesouro do Estado. No atual exercício, o orçamento do Estado foi estimado em R$ 12,8 bilhões. Em que pese o óbvio aumento da arrecadação própria, por meio do ICMS, o caixa público encontra dificuldades para chegar ao ponto de equilíbrio fiscal e financeiro.

O déficit dos cofres públicos está em cerca de R$ 900 milhões. É uma conta difícil de fechar, com cortes de despesas na máquina pública que atingirão projetos e programas das principais pastas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite repassar o déficit para o ano seguinte.

Paralelamente estão os fundos, instalados em um quadro de quase descontrole. Fonte asseguraser difícil a fiscalização, sob domínio dos mais variados setores.

Na prática, esse mecanismo reforça a tese de membros da Câmara Temática de que o governo não possui plena gestão sobre as atividades. Em tempo, é preciso lembrar que em muitas situações pode ser aplicada a tese da “justificativa” de se criar o fundo. Mas essa não é a máxima válida para o conjunto.

“A caixa preta” dos fundos tende a ser aberta pela Assembleia Legislativa, e conta com apoio oficial do governo. Em tempo, a Câmara Setorial Temática, sob presidência do deputado José Domingos Fraga (PSD), foi criada pela Lei 8.352/2005, do então deputado estadual e hoje governador Silval Barbosa (PMDB). Vias são analisadas por parlamentares para formatar a plena gestão dos fundos, com possível extinção de muitos, e reformatação de outros.

Polarização das atividades

No quadro geral, verifica-se que na mesma cadeia constam fundos como o de Desenvolvimento Rural; Fundo Pró-Irrigar; de Apoio à Cultura da Soja; de Apoio à Pesquisa de Cultura do Arroz; de Apoio à Cultura do Algodão e de Apoio à Cultura da Mamona.

O mesmo ocorre com os fundos de Apoio à Bovinocultura de Corte; de Apoio à Pecuária Leiteira e de Apoio à Suinocultura. Não é diferente na área social, através de fundos como de Combate e Erradicação da Pobreza; Estadual de Habitação de Interesse Social; Partilhado de Desenvolvimento Estrutural e Social; Erradicação do Trabalho Escravo e de Amparo ao Trabalhador além de outros. Nesse sentido caminha a tese de readequação, para afunilamento de setores e redução de fundos.

A Câmara Setorial foi criada com cunho estritamente técnico, no sentido de dar ao próprio Executivo, suporte sobre “o que fazer com os fundos”. É composta por representantes do Parlamento Estadual, técnicos do TCE e representantes do governo. Os trabalhos também poderão se estender a outro ponto de vista em relação às indicações políticas para composição de membros dos conselhos gestores.

Governo defende reestruturação com perfil técnico, o que asseguraria em tese, mais segurança às ações. O Executivo pretende extirpar a possibilidade de ter que criar um centro de gerenciamento de fundos.

Alvo de outros Estados

Indagações sobre fundos ocorrem em vários estados, como em Santa Catarina. Recentemente, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT-SC) denunciou da Tribuna que R$ 313,7 milhões deixaram de ser investidos em saúde e educação pelo governo catarinense. Ela disse que o Estado (SC) criou 43 fundos com o objetivo de constituir a reserva de recursos públicos para financiar programas de inclusão e promoção social em determinadas áreas, mas que alguns desses fundos promovem desvinculações que, segundo ela, estão em desacordo com os artigos previstos na Constituição Estadual.

Governo

Secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, sai na frente e defende a revisão urgente do sistema. “O Tesouro gastou mais de R$1 bilhão ajudando os fundos, que na verdade não têm recursos para suportarem seus gastos. Os fundos constitucionais (saúde e educação são intocáveis), por isso é evidente que estamos falando de fundos locais, criados por esvaziamento de receitas do Tesouro”, disparou Marcel. Ele citou como exemplo, o fundo de segurança que não garante nem 20% do orçamento da área.

“Assim reitero que os fundos devem para o Tesouro e o Tesouro não conseguiu receber nem 20% do que os fundos lhes devem. Por fim, registre-se que os fundos, pagam 30% da receita para Poderes e para União, pois suas receitas estão vinculadas aos repasses a poderes (18%) e outros 13% para União porque a dívida pública incide sobre receitas arrecadadas”, asseverou o secretário de Fazenda.

Acrescentou que “temos o maior interesse em discutir o assunto, pois a verdade é o inverso do que se afirma. Digo que sem o apoio do Tesouro, os fundos são inviáveis, por isso o Tesouro paga as despesas e depois cobra dos fundos. Um exemplo disso é fazer o repasse a Poderes, dívida, saúde e educação, feitos pelo Tesouro e depois cobrado dos fundos. Fundo não é uma blindagem, é uma descontração sujeita as mesmas regras do ordenamento financeiro ao qual o Tesouro está submetido, porque o ordenamento se aplica às finanças públicas e ao Estado como um todo”.

Histórico

Fundos especiais são instrumentos de descentralização da administração financeira. São formados pela universalização de receitas vinculadas a despesas específicas. A Câmara Setorial tem prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para apresentar proposta “de caráter recomendatório” à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Projeto

Deputado estadual José Riva (PSD) é autor de projeto de lei que Dispõe sobre a instituição, gestão e extinção de fundos estaduais e dá outras providências. O PL estabelece ainda as funções e objetivos do fundo.