O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) em que o ex-defensor público-geral, André Luiz Prieto, é acusado de ter praticado irregularidades na venda de um automóvel, durante sua gestão como presidente da Associação Mato-grossense de Defensores (Amdep), em 2009.

A ação proposta pelo MPE foi acolhida por unanimidade, durante sessão do pleno do Tribunal, na tarde desta quinta-feira (23).

Segundo a denúncia, Prieto teria vendido o carro, pertencente à associação, sem autorização da diretoria e ficado com o dinheiro da transação, devolvendo-o apenas depois de ter sido provocado.

De acordo com os autos da ação penal, após a descoberta da irregularidade pela atual administração, comandada por Djalma Mendes, o próprio Prieto se dispôs a pagar o valor do automóvel à prazo, em três parcelas. O montante obtido na venda não foi divulgado.

O relator da ação penal, desembargador Rui Ramos Ribeiro, explicou que o fato de ter ocorrido o acordo para compensar o dano causado aos cofres públicos não exclui o delito causado. Seu entendimento foi compartilhado por todos os membros da Corte.

À época, o caso envolvendo a venda do automóvel chegou a ser designado para o defensor Márcio Rondon, mas ele devolveu o processo à Corregedoria, afirmando não haver impedimentos para que o então defensor público-geral em exercício, Hércules Gahyva, conduzisse as investigações.

O impedimento, no entanto, existiria pelo fato de Gahyva ter pertencido ao quadro de gestores da associação quando Prieto realizou a venda.

Todas as investigações foram conduzidas pelos então corregedor Márcio Dorilêo e pelo corregedor-adjunto Ademar Monteiro da Silva, que deixaram os cargos em dezembro.

Devido a essas e outras denúncias, Prieto foi afastado definitivamente do cargo, em setembro de 2012.

Em abril deste ano, foram abertos dois Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra Prieto.

Um deles se refere à venda irregular do automóvel e o outro o acusa de ser o responsável por supostas irregularidade no fretamento de ônibus, micro-ônibus e vans para a Defensoria.

As investigações são conduzidas pela corregedora-geral, Karol Rotini, que vai presidir a comissão processante

Bens bloqueados

Nesta semana, André Prieto sofreu outra derrota jurídica. Ele teve seus bens bloqueados pela 3ª Câmara Cível do TJMT, em ação civil pública em que é acusado de ato de improbidade administrativa por suposta fraude em processo licitatório para aquisição de combustível para a frota de veículos da Defensoria Pública.

Prieto também é acusado pelo Ministério Público Estadual de contratar a empresa Alfaville Buffet para realizar um jantar em comemoração ao Dia do Defensor Público, em 2011, sem fazer o processo licitatório.

Segundo a denúncia, ele teria pago mais de R$ 64 mil de recursos da Defensoria para a empresa, de propriedade da esposa do ex-deputado e atual conselheiro do TCE no Estado, Sérgio Ricardo.

O pleno do Tribunal de Justiça iria julgar o recebimento ou não da denúncia no último dia 14, mas a representação foi retirada da pauta.

Na própria Defensoria Pública, a Corregedoria-Geral está analisando denúncias de que Prieto teria comprado 28 celulares modelo Iphone sem o uso de licitação e que, após seu afastamento, os aparelhos teriam “sumido” e, depois, supostamente repassados a parentes de defensores.

Outro lado

O MidiaJur tentou contato com André Prieto, mas ele não atendeu às ligações feitas para seu telefone celular.