Projeto de lei de autoria do senador Blairo Maggi (PR) estabelece que, se for de comum acordo entre empregado e empregador, o horário do intervalo para descanso e alimentação do trabalhador poderá ser reduzido.

Na justifica para a proposta (PLS 08/2014), o parlamentar defendeu que é importante abrir essa possibilidade para que o funcionário possa almoçar em menos tempo e compensar, por exemplo, no horário de saída da empresa atendendo a outros interesses pessoais.

“Muitos trabalhadores gostariam de ter a possibilidade de reduzir o tempo do almoço e sair mais cedo, seja para estudar, fugir do trânsito ou passar mais tempo com a família. Essa proposta abre essa possibilidade, que, hoje, tem sido negada pelo Poder Judiciário, mesmo quando amparada por ato do Ministério do Trabalho e Emprego, sob o argumento de que, por se tratar de norma de higiene, saúde ou segurança do trabalho, a duração do intervalo seria inderrogável por acordo das partes”, explicou Maggi.

Pela proposta, por meio de acordo ou convenção coletiva, é possível determinar a redução do intervalo.

O PLS já tem apoio popular, pois, Alison da Silva, de Balneário Camboriú (SC), por meio das redes sociais (Facebook), defendeu a redução do tempo de descanso.

“Acho horrível ser obrigado a ficar esperando de uma hora e meia a duas horas, tentando achar o que fazer. Reduzindo o total de horas (incluindo o quanto eu aguardo no intervalo) que eu despendo dentro da empresa, abre a possibilidade de um segundo emprego ou maior tempo para estudos e lazer. O tempo de intervalo não é produtivo”, argumentou.

A matéria também recebeu adesão de Natália Ferrari, moradora de Joinville (SC). “Eu apoio. Deve existir um acordo coletivo, e se for aprovado quer dizer que os empregados aceitaram”, justificou em sua conta do Facebook.

O PLS 08/2014 está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, e aguarda parecer da relatora, senadora Ângela Portela.a