Polícia indicia 125 por suposto esquema de fraudes com CNH

A Polícia Civil indiciou 125 pessoas envolvidas em suposto esquema de fraudes na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após concluir o inquérito policial da operação "Fraus", deflagrada em Mato Grosso, Goiás e Tocantins, no dia 27 de novembro de 2013.

Na ocasião, os policiais cumpriram 19 mandados de prisão temporária, 116 conduções coercitiva e 48 mandados de busca e apreensão.

Do total de indiciados, 36 pessoas tiveram pedido de prisão preventiva solicitado à Justiça no final do inquérito policial, por representarem perigo à ordem pública, a conveniência da instrução penal e para segurar a aplicação da lei penal.

"Todos os pedidos estão embasados em elementos concretos que demonstram o perigo que elas representam à sociedade, se continuarem em liberdade", disse o delegado Joaquim Leitão Júnior, que presidiu a investigação, com apoio do delegado Regional de Barra do Garças (507 km a Leste de Cuiabá), Adilson Gonçalves de Macedo, e do Núcleo de Inteligência da Regional.

Após um ano e três meses, as investigações, comandadas pela 1ª Delegacia de Polícia, foram encaminhadas à Justiça com o indiciamento dos envolvidos nas fraudes de emissão e venda de carteiras de motoristas.

Foram indiciadas 18 pessoas relacionadas a centros de formação de condutores (donos, recrutadores e agenciadores), 78 candidatos, dois recrutadores que aliciavam diretamente os candidatos (sendo um servidor do posto do Detran de Uruana (GO) e outro de Barra do Garças -, quatro instrutores, 18 agentes públicos que autuavam como fiscais examinadores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), uma psicóloga e outras quatro pessoas que colaboraram com o esquema criminoso.

Todos irão responder por crimes de corrupção passiva, ativa, formação de bando e quadrilha (atual crime de associação criminosa), falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas, estelionato, dentre outros.

R$ 500 mil

A Polícia Civil estima que o suposto esquema pode ter movimentado mais de R$ 500 mil, levando-se em conta que os valores variavam entre R$ 300 a R$ 5 mil, para a obtenção da CNH, e o tempo que a prática criminosa era articulada na região.

Ao longo da investigação, a Polícia Civil comprovou que a fraude na emissão de carteiras de habilitações ocorria por meio de condutas ousadas, como endereços residenciais forjados para legitimar que os candidatos fizessem as provas no reduto em que operava o esquema, fora do domicílio legal dos mesmos, contrariando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A suposta quadrilha também inseria fatos inexistentes ou inverídicos em documentos, como exame psicotécnico, médico, aulas teóricas e práticas jamais ou dadas aquém ou em descompasso do exigido por lei, afirmou a polícia.

"Os documentos da emissão da habilitação eram confeccionados como se o candidato tivesse atingido todos os requisitos", disse o delegado Joaquim Leitão.

Outras eventuais fraudes, como inserção de resultados oficiais inverídicos, de fatos inexistentes ou divergentes da realidade da prova do candidato [que deveria ter sido reprovado] ou até mesmo de candidato ausente nas provas, que mesmo assim tinha o nome na lista de aprovado, também ocorriam por meio do suposto esquema.

A Polícia Civil também afirmou que pessoas que integravam o esquema criminoso faziam provas no lugar dos verdadeiros candidatos, dentre outros artifícios criados pelo grupo.

Operação

O suposto esquema funcionava da seguinte maneira: o candidato procurava recrutadores, proprietários, colaboradores ou responsáveis por Centros de Formação de Condutores, pagavam pela CNH, e corrompidos agentes públicos fraudavam o resultado das provas, com emissão da CHN ao candidato, que não realiza as provas teóricas e práticas, ou quando realizavam contava com ajuda dos fiscais que indicavam as respostas corretas, uma vez que não havia filmagens nos locais de prova.

O chefe do suposto esquema seria Valdimar Tomaz dos Santos, servidor do Detran de Uruana, em Goiás, e o articulador Yuri Moreira e Silva, sócio de uma autoescola em Araguaina, no Estado de Mato Grosso, que as investigações descobriram que está em nome do filho de Valdemar.

Juntos, os dois teriam fraudado o processo de obtenção da CHN, para beneficiar candidatos, sendo a maioria analfabetos.

O delegado Joaquim Leitão explicou que o documento da CNH é autentico, mas adquiridos por meios fraudulentos.

Segundo ele, os dois ostentam condutas investigadas que se somadas, individualmente, em relação a cada um, podem totalizar mais de 150 anos de cadeia.

O inquérito

O inquérito policial conta com mais de 80 volumes, inclusive, com anexos contendo cada volume 200 laudas.

O caderno investigativo com os seus volumes e anexos possuem mais de 13 mil laudas. O relatório final contabilizou 1.072 páginas

A conclusão do inquérito policial está inserida na operação “Actio Auctoritatis”, da Polícia Judiciária Civil, que integra o plano estratégico da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), para os 100 primeiros dias de combate a criminalidade do ano de 2015.

Fraus

O nome da operação “Fraus” vem do latim e significa “uma mentira contada com boa intenção”.

“Fraus” ainda tem o significado de “fraude” e de “enganar”, “ludibriar”.

Na mitologia romana, “Fraus” representava um deus personificado num teatro.

O nome foi escolhido pela procura dos suspeitos em dar aparência lícita ao esquema criminosos de venda de habilitação com várias facetas e engenhosidades na sua consecução de resultado.

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